Governo ameaça retroceder na questão ambiental, liberando importação de lixo de outros países

247 – Poucos meses depois de sancionar a lei que proíbe a importação de lixo de outros países, saudada por especialistas como um marco que poderia estimular cooperativas de catadores e a reciclagem no Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode retroceder na questão ambiental, por meio de uma portaria que está sendo discutida nos bastidores do governo. A medida, redigida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), comandado pelo ministro Geraldo Alckmin, tem gerado preocupação entre especialistas e setores comprometidos com a sustentabilidade. Caso seja oficializada, deve gerar forte reação do Congresso Nacional e das cooperativas de catadoras e catadores, historicamente apoiadoras do presidente Lula.

Nesta semana, o MDIC encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente uma proposta de portaria que autoriza a importação de resíduos sólidos classificados como "insumos estratégicos" para determinados segmentos da indústria. Embora essa classificação aparente um caráter técnico, o conteúdo da proposta se choca frontalmente com a Lei nº 15.088, sancionada em 6 de janeiro de 2025 pelo próprio presidente Lula, que alterou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e proibiu a importação de resíduos como papel, plástico, vidro e metal.

Um o essencial para a reciclagem

A lei sancionada por Lula — e celebrada como um marco para o avanço da reciclagem no País — estabelece a proibição da importação de resíduos sólidos, ressalvando apenas duas exceções: a transformação de materiais e minerais considerados estratégicos, como aparas de papel de fibra longa, e os casos de logística reversa de resíduos previamente exportados. A sanção foi amplamente aplaudida por especialistas, ambientalistas e pelas cooperativas de catadores, que viam na nova legislação um o essencial para fortalecer a reciclagem nacional e combater a injustiça ambiental de transformar o Brasil em depósito de lixo estrangeiro.

Com a nova portaria, o governo corre o risco de minar seu próprio avanço. Isso porque muitos dos resíduos considerados “estratégicos” pela indústria podem, na verdade, ser coletados e reciclados internamente, com geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores da cadeia da reciclagem — especialmente os catadores organizados em cooperativas. Estudos apontam que o Brasil trata menos de 2% dos resíduos que produz.

Reação esperada no Congresso e entre catadores

Caso a portaria avance, a resposta deverá vir não apenas de entidades socioambientais, mas também de parlamentares que atuam em defesa da justiça ambiental, da economia circular e da soberania nacional. O Congresso Nacional, que aprovou a lei sancionada por Lula, tende a reagir ao que será interpretado como uma tentativa de esvaziar uma legislação que teve amplo apoio e foi construída com base em diálogo técnico e social.

As cooperativas de catadoras e catadores, por sua vez, já demonstram inquietação. Estas organizações vêm lutando há décadas para garantir reconhecimento e valorização de seu trabalho, muitas vezes informal, mas fundamental para a reciclagem brasileira. A entrada de lixo importado, alertam lideranças do setor, compromete o desenvolvimento da reciclagem nacional e pode eliminar postos de trabalho justamente no momento em que o governo anunciava medidas de estímulo à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável.

Em artigo publicado no site Conjur em abril deste ano, o juiz federal Gabriel Wedy e a professora de gestão ambiental da USP Patrícia Iglecias elogiaram a nova legislação sancionada em janeiro e alertaram que a importação de lixo compromete a política nacional de resíduos sólidos. Segundo eles, a lei representa um “avanço necessário para impedir o Brasil de ser utilizado como lixeira de nações desenvolvidas” e impulsiona a reciclagem como política de Estado. “O ingresso de lixo estrangeiro fragiliza a política nacional de resíduos e ameaça a saúde ambiental e pública do País”, escreveram os especialistas.

Expectativa recai agora sobre Marina Silva e Rui Costa

A proposta de portaria será analisada inicialmente pelo Ministério do Meio Ambiente, sob o comando da ministra Marina Silva, que terá a missão de validar ou não o conteúdo da iniciativa do MDIC. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para a Casa Civil, liderada por Rui Costa, antes de ser eventualmente submetida à sanção presidencial.

Diante da gravidade do tema e da contradição com a lei já sancionada por Lula, cresce a expectativa de que o governo recue da iniciativa e reafirme seu compromisso histórico com a proteção ambiental, o fortalecimento da reciclagem e o respeito aos trabalhadores e trabalhadoras da cadeia de resíduos sólidos no Brasil.