EUA avançam em projeto de lei que pode barrar entrada de Alexandre de Moraes no país

247 - O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país ou até mesmo resultar em sua deportação. O texto, defendido por congressistas do Partido Republicano, segue agora para análise no plenário da Casa, atualmente controlada pela legenda, destaca a jornalista Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo.

O projeto, intitulado No Censors on our Shores Act, foi apresentado em setembro de 2023 pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), ambos republicanos, como resposta à decisão de Moraes de suspender temporariamente a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A medida judicial, determinada pelo ministro, ocorreu após a empresa se recusar a cumprir ordens da Justiça brasileira.

A votação no Comitê Judiciário teve maioria republicana, mas também contou com o apoio do democrata Jamie Raskin (Maryland). Para ser aprovado, o texto precisava de 23 votos entre os 44 membros do colegiado, composto por 25 republicanos e 19 democratas. Agora, para virar lei, precisará de pelo menos 218 votos na Câmara dos Representantes, um número equivalente à bancada republicana.

O projeto classifica como "inissíveis" e sujeitos à deportação "agentes estrangeiros" que violem o direito à liberdade de expressão de cidadãos americanos, impedindo sua entrada nos EUA. A proposta foi celebrada por aliados de Jair Bolsonaro (PL), que têm buscado apoio entre parlamentares trumpistas para pressionar o STF em função da denúncia contra ele por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. 

Ainda segundo a reportagem, a deputada María Elvira Salazar argumentou que Moraes é "um dos principais líderes de uma cruzada global contra a liberdade de expressão" e defendeu que a Primeira Emenda da Constituição americana é "inalienável e sem fronteiras". Já Darrell Issa classificou o Supremo Tribunal Federal como "abusivo" e "persecutório", especialmente contra o bilionário Elon Musk, dono do X, que se tornou assessor sênior do governo Trump e chefe do Departamento de Eficiência Governamental.

O argumento dos republicanos é que as restrições de perfis por ordem de Moraes atingiram brasileiros com dupla cidadania ou residência fixa nos EUA, como os blogueiros bolsonaristas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino. Ligados à direita, eles tiveram suas redes bloqueadas e aportes cancelados no âmbito do inquérito das fake news. 

Desde setembro de 2024, parlamentares aliados de Trump têm conduzido uma ofensiva contra o STF, alegando que as decisões da Corte ameaçam a liberdade de expressão no Brasil. Em uma carta ao então Secretário de Estado Antony Blinken, congressistas republicanos pediram a revogação dos vistos de todos os ministros do Supremo, chamando Moraes de "ditador totalitário". A ofensiva conta com o apoio de parlamentares bolsonaristas e ligados à extrema direita no Brasil. 

A carta argumentava que a suspensão do X pelo STF foi baseada em "fundamentos jurídicos questionáveis" e representava um risco para a democracia no Brasil. Blinken, no entanto, rejeitou o pedido e deixou o cargo com o fim do governo Biden. Seu sucessor, Marco Rubio, já criticou Moraes publicamente e chamou o bloqueio do X de "autoritário".

Com Trump de volta à Casa Branca e os republicanos dominando o Congresso, o cenário político entre Brasil e EUA se torna imprevisível. Moraes, por sua vez, costuma ironizar a possibilidade de ser barrado nos EUA, afirmando que prefere viajar para a Europa. No entanto, uma retaliação formal do Congresso americano poderia gerar uma crise diplomática entre Washington e Brasília.