Governo Trump mira corte de isenção fiscal para universidades que adotam cotas raciais

247 - O governo do presidente Donald Trump valia novas medidas que podem impactar profundamente o sistema de ensino superior dos Estados Unidos. De acordo com reportagem da Bloomberg, o Departamento do Tesouro está elaborando uma mudança normativa que permitiria à ao órgão fiscal do país, o IRS, revogar a isenção fiscal de universidades privadas que considerem critérios raciais em processos seletivos, programas de bolsas, financiamento estudantil e uso de instalações.

Fontes com conhecimento direto das discussões, incluindo um membro do Escritório de Política Tributária do Tesouro, informaram que a proposta está sendo redigida na forma de um “revenue procedure” — instrumento utilizado pela IRS para interpretar e aplicar a legislação tributária, dispensando a aprovação do Congresso.

A nova diretriz pode afetar mais de 1.500 instituições de ensino, incluindo todas as universidades da Ivy League, ao exigir políticas “neutras em relação à raça” como condição para manutenção da isenção.

Ações afirmativas na mira da política fiscal

As mudanças propostas vão além da decisão da Suprema Corte em 2023, que proibiu o uso da raça como critério em issões universitárias. A nova diretriz pretende reverter isenções de impostos de qualquer instituição que ofereça benefícios vinculados à raça, cor ou origem nacional/étnica — o que representa um ataque direto a programas de apoio a estudantes negros e latinos, voltados à redução de desigualdades históricas.

Caso aprovadas, as medidas forçariam universidades a encerrar diversas iniciativas de inclusão sob pena de pagar bilhões de dólares em tributos. A atual legislação ainda permite tratamento diferenciado a grupos raciais minoritários, desde que o objetivo e os efeitos promovam uma política não discriminatória.

Instrumentalização do IRS para fins ideológicos

Embora o IRS seja uma agência independente, fontes da Casa Branca disseram à Bloomberg que a istração Trump não está diretamente comandando a mudança, mas tampouco se opõe ao movimento. Um comunicado do Tesouro, divulgado em 23 de maio, reforçou essa linha ao afirmar: “Seja a Harvard ou qualquer outra universidade, o status de isenção fiscal é um privilégio, não um direito. Cabe aos procedimentos da IRS garantir que qualquer entidade sem fins lucrativos cumpra suas obrigações legais para manter tal designação”.

A proposta surge no contexto de uma campanha agressiva do governo Trump e seus aliados no Congresso contra instituições de ensino superior que, segundo eles, apresentam viés ideológico progressista. Harvard e Columbia têm sido alvos frequentes de críticas por supostamente tolerarem manifestações antissemitas e por manterem programas de diversidade.

Recentemente, o governo Trump já havia aumentado a pressão sobre Harvard, ameaçando cortar vistos de estudantes internacionais e financiamentos federais. Até mesmo a Harvard Law Review, entidade independente com status próprio de isenção fiscal, foi acusada de considerar critérios raciais na seleção de autores.

Escalada conservadora no sistema educacional

As cláusulas em discussão ilustram a estratégia da istração Trump de usar todos os instrumentos disponíveis para remodelar o setor educacional segundo sua agenda ideológica. A iniciativa atual, embora ainda em fase preliminar, representa um esforço inédito para vincular a política fiscal federal à reversão de políticas afirmativas e de diversidade racial nas universidades.

Enquanto isso, representantes do Tesouro e do IRS se recusaram a comentar oficialmente o andamento do processo, que segue em análise interna. Mas a mera possibilidade de aplicação já está gerando forte apreensão entre instituições de ensino, que enfrentam agora não apenas pressões políticas e orçamentárias, mas também o risco de sanções fiscais com potencial devastador.