Juiz dos EUA encontra indícios para responsabilizar governo Trump por deportações ilegais

247 - O juiz federal James Boasberg, do Distrito de Columbia, determinou haver indícios suficientes para responsabilizar criminalmente membros do governo Trump por violarem uma ordem judicial que suspendia deportações de migrantes venezuelanos sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798. A informação foi divulgada pelo The Guardian.

​A decisão refere-se à continuidade de voos de deportação mesmo após a emissão de uma liminar que proibia tais ações. O juiz Boasberg alertou que, caso o governo não reverta as deportações ou identifique os responsáveis pela desobediência, poderá encaminhar o caso para processo criminal. Entre os deportados está Kilmar Ábrego García, residente em Maryland, erroneamente enviado a El Salvador, onde permanece detido, apesar de decisão da Suprema Corte que reconheceu a ilegalidade de sua deportação.

​A istração Trump justificou as deportações com base na alegação de que os migrantes eram membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, considerada uma ameaça à segurança nacional. No entanto, documentos judiciais indicam que muitos dos deportados não possuíam antecedentes criminais nos EUA. Além disso, críticas surgiram quanto à utilização de tatuagens como único critério para identificação de supostos membros de gangues.

​O juiz Boasberg enfatizou que a desobediência a ordens judiciais por parte do governo "faz uma zombaria solene da própria Constituição". Ele concedeu prazo até 23 de abril para que o governo apresente medidas para corrigir a situação, como permitir que os deportados contestem legalmente sua remoção, mesmo sem retorno físico aos EUA.

​A controvérsia destaca tensões entre os poderes Executivo e Judiciário, especialmente quanto ao uso de poderes de guerra em tempos de paz para políticas de imigração. A Suprema Corte permitiu temporariamente as deportações sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros, desde que os migrantes tenham oportunidade de revisão judicial. Enquanto isso, o governo Trump enfrenta críticas por sua abordagem agressiva e por desconsiderar ordens judiciais em suas políticas de deportação.