Mandados do Tribunal Penal Internacional são vinculativos e a União Europeia não pode escolher, diz Borrell

Reuters - Os governos da União Europeia não podem escolher se devem executar mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional contra dois líderes israelenses e um comandante do Hamas, disse o chefe de política externa da UE neste sábado.

O TPI emitiu os mandados na quinta-feira contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, seu ex-ministro da defesa Yoav Gallant e o líder do Hamas Ibrahim Al-Masri, por supostos crimes contra a humanidade.

Todos os estados-membros da UE são signatários do tratado fundador do TPI, chamado Estatuto de Roma.

Vários estados da UE disseram que cumprirão seus compromissos sob o estatuto, se necessário, mas o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban convidou Netanyahu para visitar seu país, garantindo que ele não correria riscos se o fizesse.

"Os estados que am a convenção de Roma são obrigados a implementar a decisão do tribunal. Não é opcional", disse Josep Borrell, o principal diplomata da UE, durante uma visita a Chipre para um workshop de ativistas da paz israelenses e palestinos.

Essas mesmas obrigações também eram vinculativas para os países que aspiravam a se juntar à UE, disse ele.

"Seria muito engraçado que os recém-chegados tivessem uma obrigação que os membros atuais não cumprem", disse ele à Reuters.

Os Estados Unidos rejeitaram a decisão do TPI e Israel disse que a ação do TPI era antissemita.

"Toda vez que alguém discorda da política de um governo israelense, (ele) é acusado de antissemitismo", disse Borrell, cujo mandato como chefe de política externa da UE termina este mês.

"Tenho o direito de criticar as decisões do governo israelense, seja o Sr. Netanyahu ou outra pessoa, sem ser acusado de antissemitismo. Isso não é aceitável. Já chega."

A campanha de 13 meses de Israel em Gaza matou cerca de 44.000 palestinos e deslocou quase toda a população do enclave, ao mesmo tempo em que criou uma crise humanitária, dizem autoridades de Gaza.

Israel iniciou sua ofensiva após o ataque liderado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, que matou 1.200 pessoas no sul de Israel, com mais de 250 outras feitas reféns, disse Israel.