Suprema Corte de Israel declara ilegal demissão de chefe do Shin Bet por Netanyahu

247 - Em uma decisão que intensifica a crise institucional em Israel, a Suprema Corte declarou nesta quarta-feira (21) como ilegal a demissão de Ronen Bar, chefe do serviço de segurança interna Shin Bet, por parte do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A medida judicial ocorre em meio a investigações sobre o escândalo "Qatargate", que envolve assessores próximos de Netanyahu e supostos pagamentos do Catar. 

O presidente do Supremo, Yitzhak Amit, destacou que a demissão foi realizada sem base factual adequada, sem audiência formal e em desrespeito aos procedimentos legais estabelecidos. Amit ressaltou ainda que há um "potencial tangível para um conflito de interesses entre o interesse pessoal do primeiro-ministro e seu dever público", uma vez que o Shin Bet está conduzindo investigações que podem afetar diretamente Netanyahu.

A controvérsia teve início em março, quando Netanyahu anunciou a intenção de demitir Bar, alegando "falta de confiança" após o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023. No entanto, Bar contestou a justificativa, afirmando que a decisão estava ligada à sua recusa em atender a pedidos do premiê, como monitorar financiadores de protestos antigovernamentais e emitir pareceres que isentassem Netanyahu de testemunhar em seu julgamento por corrupção. 

O escândalo "Qatargate" envolve alegações de que assessores de Netanyahu receberam pagamentos do Catar para promover interesses do emirado, que tem ligações com o Hamas. As investigações conduzidas pelo Shin Bet sobre o caso teriam motivado a tentativa de demissão de Bar, segundo opositores do governo. 

Apesar da decisão judicial, Bar anunciou em abril sua intenção de renunciar ao cargo em 15 de junho, assumindo responsabilidade pelas falhas de segurança relacionadas ao ataque de outubro. O governo, por sua vez, cancelou a decisão de demiti-lo após o anúncio de sua renúncia.