Tribunal bloqueia tarifaço de Trump e afirma: “poder de comércio é do Congresso”
Justiça dos EUA impede medidas do presidente no "Dia da Libertação" e reforça que regulação do comércio exterior cabe exclusivamente ao Congresso
NOVA YORK, 28 de maio (Reuters) - Um tribunal federal dos EUA bloqueou na quarta-feira a entrada em vigor das tarifas do "Dia da Libertação" do presidente Donald Trump, decidindo que o presidente extrapolou sua autoridade ao impor taxas generalizadas sobre importações de países que vendem mais aos Estados Unidos do que compram.
O Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Manhattan, disse que a Constituição dos EUA dá ao Congresso dos EUA poderes exclusivos para regular o comércio com outros países que não são superados pelos poderes emergenciais do presidente para proteger a economia dos EUA.
A ação judicial, movida pelo apartidário Liberty Justice Center em nome de cinco pequenas empresas norte-americanas que importam produtos de países alvos das tarifas, foi o primeiro grande desafio legal às tarifas de Trump.
As empresas — que vão desde uma importadora de vinhos e destilados de Nova York até uma fabricante de kits educacionais e instrumentos musicais sediada na Virgínia — disseram que as tarifas prejudicarão sua capacidade de fazer negócios.
O processo é um dos sete recursos judiciais contestados às políticas tarifárias de Trump, juntamente com contestações de 13 estados dos EUA e outros grupos de pequenas empresas.
Reportagem de Dietrich Knauth e Daniel Wiessner; Edição de Sandra Maler
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