Congresso aprova PEC da Anistia para partidos políticos em sessão sem Lira e Pacheco

247 - Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos por multas relacionadas ao descumprimento de rees mínimos para candidaturas negras. A medida, que também cria um programa de refinanciamento de dívidas partidárias, foi oficializada em uma sessão esvaziada, sem a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, apesar de ambos estarem em Brasília. A PEC, que tramitou rapidamente após o recesso parlamentar, permite que os partidos regularizem seus débitos com a Justiça Eleitoral, utilizando até mesmo recursos do fundo partidário para quitar multas eleitorais.

A PEC teve como principal defensor o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a sessão de promulgação. Segundo ele, a proposta não visa o perdão de sanções pelas cotas raciais, mas sim a correção dos recursos em futuras eleições, desde que investidos em candidaturas de pessoas negras. A nova legislação também reduz o percentual destinado a candidaturas negras de 50% para 30% e prevê a anistia para os partidos que não cumpriram essa obrigação nas eleições anteriores, desde que compensem nas próximas quatro disputas eleitorais.

Além do perdão de multas, a emenda introduz um Refis específico para os partidos, permitindo o refinanciamento de dívidas com a retirada de juros e multas, e parcelamento em até 180 meses. O impacto financeiro estimado para essa medida pode chegar a R$ 23 bilhões, segundo a Transparência Partidária. A aprovação acelerada da PEC reflete a pressão das legendas para regularizar suas pendências antes das eleições municipais, enfrentando, contudo, críticas de que a medida enfraquece a representatividade eleitoral. (Com informações do Valor Econômico).