André Figueiredo: Haddad pretende enviar reforma da renda em 2024

247 - O líder da maioria na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou nesta quinta-feira (11) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende enviar a reforma da renda ainda este ano. 

"Ele disse: 'Se depender de mim, ainda este ano'. Lógico que a gente sabe que precisa ter uma construção dentro do parlamento, que não adianta mandar um projeto que efetivamente não venha a ser votado", ponderou André Figueiredo, de acordo com o jornal Metrópoles.

Nesta quarta (11), deputados federais aprovaram a regulamentação da reforma tributária. Haddad entregou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em abril.

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal).

Na reforma tributária, que será analisada no Senado, o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados) vão substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Cashback e imposto seletivo

O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

O carvão mineral ficou na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Foi estendida a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.

No relatório anterior, da semana ada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com IS. As armas e munições ficaram de fora. Apesar de serem movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.