Ao lado de Haddad, Alcolumbre promete mobilizar Congresso em prol da agenda econômica

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), que o governo federal e os parlamentares precisam estreitar as articulações com o objetivo de impulsionar a agenda econômica do país. Alguns dos projetos discutidos por várias lideranças na capital federal integram a lista de prioridades que ainda não foram enviados ao Congresso, e quatro já estão em análise no Senado. A lista contém 25 iniciativas que o Executivo considera prioritárias para 2025 e 2026 na área econômica, entre medidas internas do governo e proposições legislativas. Algumas já estão no Congresso, e outras ainda estão sendo elaboradas pelo governo.

Em coletiva de imprensa, Alcolumbre afirmou que é necessário deixar as “divergências de lado em favor do Brasil e dos brasileiros. E com esse espírito, estamos imbuídos a fazer diferença enquanto parlamento na agenda do Brasil, mas principalmente dos brasileiros", afirmou Alcolumbre, destacando a necessidade de cooperação entre Senado, Câmara e governo federal.

O ministro Fernando Haddad agradeceu a aprovação de 32 medidas econômicas pelo Congresso em 2024 e defendeu o diálogo aberto para novas pautas. "Além das contas públicas, existe todo um trabalho para melhorar o nosso Produto Interno Bruto (PIB)", afirmou Haddad.

Participaram da reunião, na residência oficial do presidente do Senado, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além de líderes de bancadas.

Reforma tributária

Um dos projetos que fazem parte da lista considerada como prioridade para o governo é a segunda parte da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), essencial para que a reforma possa ser implementada. O texto estabelece normas para gerenciar e istrar o novo imposto. A gestão do comitê será compartilhada entre estados e municípios. A intenção é que o projeto seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, já que o período de teste de cobrança dos novos impostos começa em 2026.

O texto também define como será o processo istrativo para resolver disputas relativas ao IBS, como o dinheiro arrecadado será distribuído e como serão tratados os saldos de créditos do ICMS durante a transição para o novo imposto. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024 e aguarda a distribuição para as comissões do Senado.

Outros projetos

Também está no Senado o projeto que trata das novas regras para o funcionamento, a fiscalização e o gerenciamento de riscos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB - PL 2.926/2023). A ideia é aumentar a eficiência das operações entre instituições financeiras, reduzindo custos e trazendo mais segurança ao consumidor. O SBP é responsável pela intermediação das operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros. A matéria foi aprovada na Câmara em novembro. No Senado, ainda aguarda a distribuição para as comissões.

O Senado também pode analisar o PL 3/2024, que promove atualizações na Lei de Falências. Entre outros pontos, o projeto busca fortalecer a governança no processo falimentar, introduzindo a figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências. O texto também trata do mandato do judicial e de medidas para agilizar a venda dos bens da massa falida. O projeto também aguarda despacho para as comissões.

O quarto projeto listado pelo governo que já está em análise na Casa é o que cria a execução extrajudicial de dívidas (PL 6.204/2019). Pelo texto, a execução extrajudicial aria a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto. Segundo a autora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto busca facilitar e tornar mais rápida a cobrança de dívidas. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Câmara

A lista tem projetos que estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados, como o que regulamenta a inteligência artificial (PL 2.338/2023). O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024. Para Haddad, o ritmo de aprovação, em casos como este, é tão importante quanto o mérito dos textos.

“Estamos num mundo muito veloz. Precisamos compreender que há 200 países competindo por capital, competindo por investimento, competindo pela fronteira da economia, inteligência artificial, transformação ecológica, tudo está acontecendo simultaneamente, então o mérito é importante, mas o ritmo também é. Não podemos perder algumas janelas de oportunidade que estão surgindo diante de nós em virtude de vantagens competitivas que o Brasil tem, mas por um prazo limitado”.

Entre os projetos da lista que ainda devem ser enviados pelo governo ao Congresso estão os que tratam da reforma do Imposto de Renda (IR) e da regulamentação da emenda constitucional que limitou os supersalários no serviço público, a EC 135 (com informações da Agência Senado).