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      Arthur Lira diz que não foi chamado para conhecer pacote de cortes

      "Tem que ser", acrescentou o parlamentar sobre a hipótese de aprovação da proposta

      Arthur Lira (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

      247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (26) que não foi chamado pelo governo federal para discutir o pacote de gastos. "Não fui chamado", disse o parlamentar após uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília (DF). "Tem que ser", acrescentou o parlamentar sobre a hipótese de aprovação da proposta. 

      A equipe econômica estimou uma expectativa de economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias a partir de recálculo de benefícios. Dos quase R$ 26 bilhões, R$ 10,5 bilhões estão ligados a ações na Previdência.

      As despesas discricionárias não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos. Não está necessariamente previsto em lei. O governo tem o poder de executar ou não este tipo de gasto. É o caso de políticas públicas e infraestrutura. 

      Nas obrigatórias, o governo tem obrigação legal, Constitucional de aplicar, é uma execução mandatória. É o caso de pagamentos como benefícios previdenciários, pagamento de pessoal e encargos da dívida pública. 

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