Câmara entra na reta final para definição das comissões temáticas

247 - A Câmara dos Deputados entra em uma semana crucial para a definição das comissões temáticas, instâncias essenciais para o andamento dos trabalhos legislativos. A demora na definição de quem comandará esses colegiados se deve a uma série de disputas internas e à necessidade de costura de acordos entre os diversos partidos. O cenário de incertezas envolve desde a relatoria do Orçamento até a presidência de comissões estratégicas.

De acordo com informações de Pedro Figueiredo, do g1, uma reunião do Colégio de Líderes foi agendada para esta terça-feira (18) com o intuito de dar a palavra final sobre a questão. A expectativa é que, após essa reunião, os partidos possam finalmente consolidar as suas escolhas para os cargos de presidência das comissões. Os imes, especialmente sobre a relatoria do Orçamento e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), têm se mostrado os maiores desafios, com disputas acirradas entre as siglas, principalmente entre o PT e o PL.

Ao contrário do que ocorreu no Senado, onde as comissões foram definidas antes das eleições, na Câmara o processo se arrasta devido ao equilíbrio de forças entre os partidos. Pelo regimento da Casa, as maiores bancadas têm prioridade na escolha das comissões que desejam presidir, mas a negociação entre as siglas para alcançar um consenso tem sido lenta e repleta de interesses estratégicos.

A maior bancada, o PL, com 92 deputados, tem direito a presidir até seis comissões, e já sinalizou suas prioridades. A primeira escolha deverá ser a Comissão de Relações Exteriores, presidida por Eduardo Bolsonaro (SP), filho de Jair Bolsonaro (PL). A comissão, que tem ganhado importância no cenário internacional, especialmente em relação à política externa dos EUA sob a presidência de Donald Trump, se tornou um ponto estratégico para os bolsonaristas.

Além de Relações Exteriores, o PL pretende assumir a presidência da Comissão de Saúde, um setor que concentra grande parte do Orçamento, e onde metade das emendas parlamentares devem ser obrigatoriamente alocadas. O PT, por sua vez, escolherá a Comissão de Educação, reconhecendo a relevância do tema no atual momento político e educacional do país.

A disputa se intensifica em áreas mais sensíveis, como a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Amazônia e Povos Originários. O PL, que já indicou seu interesse por essas comissões, preocupa o governo, que teme o avanço do partido sobre pautas tradicionais da esquerda. O governo está particularmente atento à possibilidade de o PL presidir a Comissão de Amazônia, um tema crucial em ano de COP30, ou a Comissão de Direitos Humanos, que no Senado está sob controle do Republicanos, presidida pela ex-ministra Damares Alves.

Além dessas, o PT também buscará a presidência da Comissão de Fiscalização e Controle, uma área vital para o controle das ações do Executivo.

Outros partidos também têm suas demandas. O União Brasil, com a terceira maior bancada, pleiteia a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, um dos cargos mais disputados da Casa. O partido busca ainda a Comissão de Integração Nacional, enquanto o MDB, que tem interesse em presidir a Comissão de Orçamento, deve prevalecer na disputa pela presidência do colegiado misto, que reúne deputados e senadores.

Há ainda outras comissões em disputa:

• PP - Viação e Transporte e Agricultura;
• Republicanos - Finanças e Tributação e Comunicação;
• PSD – Minas e Energia e Turismo;
• MDB – Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

A movimentação política para a definição dessas comissões deve ser concluída até a quarta-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicando que as comissões poderão ser oficialmente instaladas na data. O desfecho desse processo determinará o ritmo da agenda legislativa nos próximos meses, já que as comissões têm o poder de influenciar diretamente o andamento de projetos de lei fundamentais para o país.