Congelamento de orçamento é publicado no Diário Oficial da União
De acordo com o governo, é preciso garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
247 - O governo federal publicou nesta sexta-feira (30) o Decreto 12.477 no Diário Oficial da União, que prevê o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida afetou 31 ministérios.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre apontou necessidade de implementação de medidas de contenção de despesas primárias discricionárias com o objetivo assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitar os limites do novo arcabouço fiscal”.
O PAC será afetado em R$ 7,6 bilhões. As emendas serão congeladas em R$ 7,1 bilhões. Os outros R$ 16,5 bilhões da contenção de gastos foram divididos entre os órgãos da istração Pública.
Veja as pastas mais afetadas, de acordo com o Metrópoles:
- Ministério das Cidades: R$ 4,29 bilhões;
- Ministério da Defesa: R$ 2,59 bilhões;
- Ministério da Saúde: R$ 2,36 bilhões;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 2,12 bilhões;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,49 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,41 bilhão;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,30 bilhão.
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