Corte de gastos com Fundeb e com benefícios fiscais podem substituir o aumento do IOF

247 - O governo federal discute junto a parlamentares medidas para conter gastos com o Fundeb (Fundo da Educação Básica) e cortar benefícios fiscais. As duas medidas seriam uma forma de substituir o aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras), de acordo com informações publicadas no Portal G1. 

Entre as medidas em negociação estão, uma emenda constitucional para que os rees da União ao Fundeb sejam revistos, e uma avaliação sobre corte nas renúncias tributárias.

A estimativa para o ree da União ao Fundeb em 2025 é de R$ 58,8 bilhões, apontaram números divulgados pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Fazenda no começo de maio. O Congresso aprovou em 2020 uma emenda Constitucional que aumentou a complementação da União ao Fundeb. Era de 10% naquele ano e deverá ser de 23% em 2026. Está em 21% atualmente.

No caso dos benefícios fiscais, foram R$ 300 bilhões em 2021. A previsão é de R$ 544,5 bilhões em 2025 e para R$ 621 bilhões em 2026. Mas integrantes do governo acreditam ser necessária uma nova avaliação e, por consequência, o valor pode chegar a R$ 800 bilhões. Esses benefícios são dados a empresas e a pessoas físicas.

IOF

Um decreto presidencial prevê arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. As mudanças envolvem três categorias do imposto:

• alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
• para investimentos menores, alíquota continuará zerada.

IOF Crédito

• aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
• aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
• microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
• cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;

IOF Câmbio

• para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação
• compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação
• empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
• transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: alíquota sobe de 0% para 3,5%;
• operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.

Em relação ao VGBL, Barreirinhas explicou que a medida pretende fazer com que apenas os contribuintes que aplicam mais de R$ 50 mil por mês que buscaram escapar da tributação de fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023, paguem tributos.

Sobre o Simples Nacional, o secretário da Receita explicou que o governo está, na prática, desonerando os microempreendedores que, muitas vezes, pagavam alíquota de pessoa física. 

Para as micro e pequenas empresas, Barreirinhas disse que o impacto será pequeno para as operações de prazo mais longo. No entanto, uma empresa do Simples pagará R$ 16,25 de IOF por mês no caso de um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, em vez dos R$ 7,33 atuais.

No caso do câmbio, Barreirinhas disse que o objetivo do governo foi harmonizar as alíquotas entre os diversos tipos de transação, com algumas situações diminuindo e outras aumentando (com Abr).