Deputada Ana Pimentel convoca ato na Câmara para barrar a votação do PL antiaborto

247 - A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convocou outras parlamentares a realizar um ato nesta quarta-feira (19), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para manifestar a oposição ao PL antiaborto, que tem causado grande indignação nas redes sociais e nas ruas.

Na semana ada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). 

Ela destaca que as estatísticas recentes revelam um quadro alarmante: 75% das vítimas de estupro no Brasil são garotas menores de 13 anos. Além disso, a cada hora, seis denúncias de deste tipo de abuso são registradas no país. Em vez de proporcionar o e necessário a essas crianças, o projeto de lei propõe medidas que podem perpetuar ainda mais o ciclo de violência e sofrimento ao qual elas estão submetidas, diz. 

"Precisamos urgentemente garantir que as crianças vítimas de abuso sexual recebam o apoio e a proteção que merecem, e não mais obstáculos e punições que agravam seu sofrimento. A aprovação do PL 1904/2024 significaria um retrocesso devastador na defesa dos direitos das meninas e mulheres no Brasil", disse Pimentel, em entrevista à TVT. 

A parlamentar também destacou que a luta da bancada do PT é para que o projeto sequer seja apreciado. "Desde a semana ada, tenho assumido um papel protagonista, junto com o nosso líder, para representar a posição da bancada na discussão deste projeto. A nossa posição é evidente: queremos retirar esse projeto de pauta e nem votá-lo", acrescentou. 

No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. (Com informações da Agência Brasil).