Flávio Dino destaca papel do STF e defende transparência de emendas Pix

Por Rafa Santos, Conjur - Nos últimos 20 ou 30 anos, o Supremo Tribunal Federal ganhou um protagonismo inédito, e que veio para ficar. Alguns podem não gostar, mas todos concordam que não é possível imaginar um Supremo omisso, um Supremo amedrontado.

Essa análise é do ministro Flávio Dino, do STF, que concedeu entrevista coletiva antes de proferir uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na noite desta segunda-feira (24/2).

Ao comentar as regras impostas pela corte para o pagamento das emendas Pix, um tema que está sob sua relatoria, Dino lembrou que a separação entre os poderes estabelecida na Constituição é maleável.

“Não cabe ao STF decidir se a emenda Pix é algo bom ou ruim, mas cabe ao Supremo impor critérios, balizas constitucionais para adequar esse instrumento ao texto constitucional.”

Segundo o magistrado, a controvérsia em torno das emendas Pix não deve ser resolvida tão cedo. “Estamos avançando. Antes não havia transparência e nem regras para a liberação das emendas Pix”.

Dino é relator da ADI 7.697, ajuizada pelo PSOL, que questiona os critérios para liberação das emendas impositivas.

Julgamento de Bolsonaro no Supremo

Ao comentar o pedido de impedimento anunciado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra ele, Dino se limitou a dizer que não lhe cabe falar sobre algo que não foi julgado. O ministro também disse que os advogados têm o direito de propor essa tese e que o assunto será julgado pelo STF no momento certo.

Ele também defendeu a competência da 1ª Turma do tribunal para julgar Bolsonaro, já que a tramitação nesses moldes está prevista no regimento do STF. Para Dino, o Plenário do Supremo deve primeiro tomar uma decisão sobre a mudança de regimento para só depois julgar o ex-presidente.