Governo usará canais oficiais do INSS para informar aposentados que tiveram descontos não autorizados

247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (8), em Brasília (DF), algumas medidas para fortalecer a transparência e garantir a tranquilidade de aposentados e pensionistas sobre seus benefícios. A principal delas, já em vigor, é o uso do aplicativo Meu INSS, para fazer notificação direta dos segurados que não tiveram qualquer desconto ilegal em seus benefícios. Essa plataforma e a Central de Atendimento 135 informarão qual associação realizou o desconto, o valor cobrado e o período. Com esses dados em mãos, o segurado vai poder confirmar ou contestar o vínculo de forma simples e digital. Caso o cidadão não reconheça o desconto, o sistema automaticamente acionará a associação para justificar a cobrança.

"Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante coletiva de imprensa em Brasília (DF). “Não autorizem ninguém a falar com o INSS. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários. Ninguém fala no INSS a não ser você. Não caia em novos golpes”.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam fraudes de R$ 6,2 bilhões no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024. Pelo menos 12 entidades são investigadas por suspeita de aplicar descontos não autorizados em aposentados e em pensionistas.

O governo afirmou que as 12 associações tiveram bens e contas correntes e de investimentos bloqueados, com vistas a ressarcir quem teve prejuízo. A soma dos bens já bloqueados, e que serão usados para restituir danos a aposentados e pensionistas, é superior a R$ 2 bilhões.

O desconto na folha de pagamentos do INSS em favor de entidades é previsto em lei desde 1991. A mensalidade pode ser cobrada somente com autorização das pessoas. Caso elas concordem com o desconto, podem ter o a benefícios como auxílio funerário, assistência odontológica e psicológica, consultoria jurídica e academia.

As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Caso não comprovem, deverão devolver os valores cobrados indevidamente.

AGU e Controladoria

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que "as medidas de ressarcimento serão primariamente custeadas com esse trabalho de recuperação de ativos desviados pelos fraudadores e se, eventualmente, a União tiver que arcar com qualquer custo, isso não significa que não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo”.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa diretamente do processo de apuração das irregularidades. De acordo com o ministro Vinicius Marques de Carvalho, “a atuação da Controladoria-Geral da União, em conjunto com a atuação da Polícia Federal, permitiu o desbaratamento da fraude que lesava os aposentados”.

Ele destacou ainda os próximos os do órgão no enfrentamento ao problema: “Da perspectiva da CGU, cabe abrir os processos de responsabilização da Lei Anticorrupção contra as entidades que têm essas suspeitas de fraude e de estarem envolvidas em corrupção. E também apurar e abrir os processos disciplinares contra servidores públicos envolvidos. Abrimos esses processos, abrimos esses procedimentos apuratórios para responsabilização e identificação dos culpados”.