Isenção do IR para até R$ 5 mil é ponto pacífico, diz Motta

BRASÍLIA (Reuters) - A isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5 mil mensais é "ponto pacífico" na Câmara dos Deputados e o Legislativo discutirá a melhor maneira de compensar essa isenção, disse nesta quarta-feira o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em evento organizado pela CNN Brasil, com a presença também do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Motta disse que a proposta de isenção do IR é prioridade e que não permitirá que outras pautas, como a da anistia a acusados de envolvimento nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, interfiram na discussão desta matéria.

"A ideia do governo de corrigir essa distorção na cobrança de tributos é vista com bons olhos dentro da Casa, então eu penso que é um ponto pacífico a questão da isenção do IR para até R$5 mil e irá agora ser discutida a forma mais eficiente de se compensar", disse Motta.

O presidente da Câmara disse que a comissão especial que tratará da isenção do IR será instalada nos próximos dias.

"Nosso papel, nossa função, é melhorar o texto do governo", acrescentou, ao apontar que é "praticamente impossível" a proposta do Executivo não ser alterada no Legislativo. Motta disse, ao mesmo tempo, que Haddad deverá ir à comissão e que o ponto de vista do governo será levado em conta na análise da matéria.

A equipe econômica capitaneada por Haddad propôs que a isenção do IR para quem ganha até R$5 mil seja compensada por meio de uma alíquota mínima de 10% sobre as pessoas que ganham acima de R$50 mil mensais. No mesmo evento, Haddad disse não conseguir pensar em uma solução mais justa do que a proposta pelo governo para a compensação.

Motta também disse durante o em que participou ao lado de Haddad que o Congresso está "à vontade" para discutir uma revisão de gastos públicos, desde que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva envie uma proposta ao Legislativo neste sentido.

"O Congresso percebe a necessidade de fazer uma revisão dos gastos públicos. Porém, nós temos que ter um alinhamento com o Poder Executivo, não há como o Congresso enfrentar uma agenda dessa se não houver do Executivo uma concordância para discutir esses temas", disse Motta.

"Penso que se o governo tiver uma proposta neste sentido, o Congresso está à vontade para discutir... Seria uma agenda, eu penso, muito positiva para o país, resta haver esse entendimento por parte do Poder Executivo para que possamos avançar na agenda. Sinto no Congresso a disposição de avançar nesse tema."

(Reportagem de Bernardo Caram, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)