Seminário na Câmara dos Deputados debate riscos da PEC 65/2023 para a economia e governabilidade

247 - Nesta terça-feira (15), especialistas e representantes de diversas entidades se reúnem no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, em um seminário intitulado “Não à PEC 65/2023. Sim ao Banco Central que o Brasil precisa”. Organizado pelo SINAL, Sindsep/DF, Anafe e SinTBacen, o evento levanta preocupações sobre os riscos que a medida representa para a economia e a governabilidade do Brasil.

A PEC 65/2023 está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, sob relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Contudo, o seminário é visto como uma tentativa de ampliar o debate em torno da proposta e evitar uma decisão precipitada. Fábio Faiad, presidente nacional do SINAL, destacou a importância de democratizar o diálogo: “É fundamental expor as inconsistências da PEC 65/2023 e discutir o papel do Banco Central no atendimento às demandas sociais, com especial atenção às ações e prerrogativas dos servidores da instituição".

Principais riscos - Entre os temas debatidos no seminário, três pontos geram maior preocupação:

1. Ameaça à soberania nacional: a proposta de transformar o Banco Central em uma corporação dentro do setor financeiro público poderia comprometer a autonomia do Brasil na condução da política econômica.
2. Possíveis caminhos para privatização: especialistas temem que a PEC possa abrir brechas para a privatização de serviços essenciais ligados ao Banco Central, o que poderia comprometer a segurança econômica nacional.
3. Excesso de remunerações: um ponto de grande alerta é a possibilidade de salários exorbitantes para diretores e altos cargos, o que poderia trazer desequilíbrios na istração pública.

Participantes de peso - O evento conta com a participação de palestrantes renomados, como a professora Larissa Dornelas, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná, e o professor José Luís Oreiro, da Universidade de Brasília, além do advogado José Hailton Lages Jr. No campo político, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Érika Kokay (PT-DF) participaram como expositores, reforçando a preocupação sobre os impactos sociais da PEC.

As entidades organizadoras prometem apresentar uma nota oficial aos Senadores, pedindo que a CCJ rejeite o parecer atual e promova um debate mais aprofundado e responsável sobre as implicações da PEC. 

Detalhes do evento

• Data: 15 de outubro de 2024
• Horário: 9h às 12h
• Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados

A entrada no evento é gratuita, com inscrições feitas através da plataforma Sympla.