STF mantém anulação das condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato
O placar foi 3 votos a 2 na decisão da Corte sobre o ex-presidente da OAS
247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e confirmou, por 3 votos a 2, a decisão anunciada pelo ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do empresário Leo Pinheiro na Lava Jato.
O placar foi 3 votos a 2. Os ministros Toffoli, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Os magistrados Edson Fachin e André Mendonça defendiam restaurar as sentenças contra o ex-presidente da OAS.
Após a decisão do STF, a decisão assinada por Toffoli em setembro de 2024 invalida todos os atos processuais contra Pinheiro na Lava Jato. Na época, o então juiz Sergio Moro comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) - depois foi declarado suspeito pelo STF, em 2021.
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