STF mantém processos da Lava Jato e nega recurso de Eduardo Cunha

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira (6) um pedido feito pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) para anular todos os atos e decisões referentes a dois processos da operação Lava Jato.

Advogados do ex-parlamentar pediram ao ministro que estendesse a Cunha os efeitos de decisões anteriores em que foi reconhecido um “conluio” entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). Esse entendimento foi adotado no processo do empresário Marcelo Odebrecht. No caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF reconheceu a suspeição de Moro nas ações.

O magistrado do STF disse que o pedido feito pela defesa de Cunha não tem relação direta com os casos citados. O ex-presidente da Câmara foi condenado nos dois processos, com penas de 14 e 15 anos. O Supremo decidiu que a competência dos casos era da Justiça Eleitoral. Por consequência, as condenações foram anuladas, mas os processos continuaram.