Toffoli vota para manter como crime o uso pessoal de maconha
Com o voto do ministro, o placar é de 5 a 4 no Supremo para descriminalizar o porte de cannabis
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (20) para manter o porte de drogas como um crime. De acordo com o magistrado, as punições ao usuário da cannabis devem continuar como socioeducativas. Não há prisão. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado na próxima semana.
Com o voto de Toffoli, o placar é de 5 a 4 no Supremo para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Se houver maioria para transformar o ato em ilícito istrativo, serão aplicadas punições mais leves e na esfera istrativa, não na penal.
Não existe um critério claro sobre a quantidade de drogas que faz uma pessoa ser usuária ou traficante. Ministros da Corte também discutem a partir de quantas gramas o uso da cannabis pode implicar ou não em punições.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com [email protected].
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
