Liana Cirne propõe projeto para barrar contratação de condenados pelo 8 de janeiro na Prefeitura do Recife

247 - A vereadora Liana Cirne (PT), está propondo um Projeto de Lei (PL) que visa proibir a contratação de indivíduos condenados por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, tanto na Prefeitura quanto na Câmara Municipal do Recife. O PL estipula que a proibição se aplica a condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.

 "O 8 de janeiro é uma data para que possamos lembrar que os ataques daquele dia não foram suficientes para abalar as bases democráticas do nosso país. E seguiremos vigilantes, com coragem e luta para assegurar nossos direitos e nossa democracia. Quem é golpista não deve exercer nenhuma função no serviço público. Sem anistia para eles", disse a vereadora.

A vereadora também aproveitou para relembrar sua atuação como autora de uma denúncia pioneira no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de incitar o terrorismo no Brasil. "Fui a autora da primeira notícia-crime no Supremo Tribunal Federal que acusa Bolsonaro da prática de incitar o terrorismo no país, após o policial bolsonarista matar o tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu/PR, Marcelo Arruda", destacou Liana. Para ela, "o discurso de ódio que prevaleceu durante os 4 anos do governo Bolsonaro culminou no triste episódio do dia 8 de janeiro."

O PL de Liana Cirne estabelece que a vedação de contratação se inicia após a condenação com decisão transitada em julgado e segue até o cumprimento integral da pena. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, ele ainda precisará ser sancionado pelo prefeito João Campos (PSB) para entrar em vigor na cidade. O PL ará pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário, e, se aprovado, aguardará a sanção do prefeito.