Maranhão destina tributação sobre armas e itens de luxo para combate à fome

247 - O governo do Maranhão encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alema) o Projeto de Lei que institui o programa Maranhão Livre da Fome. A iniciativa será viabilizada por meio da receita gerada pelo aumento da tributação sobre armas, munições, embarcações aquáticas, cigarros e outros artigos de luxo, cuja alíquota foi elevada em 2% com a Reforma Tributária aprovada em 2024. O objetivo é erradicar a extrema pobreza no estado, que afeta 1,5% da população.

O programa deve atender aproximadamente 97 mil famílias, o equivalente a cerca de 500 mil pessoas cuja renda per capita é inferior a R$ 218, mesmo sendo beneficiárias do Bolsa Família. Cada família receberá um cartão com crédito mensal de R$ 200, exclusivamente para aquisição de alimentos, com acréscimo de R$ 50 para cada criança de zero a seis anos. O investimento mensal será de R$ 22 milhões para transferência de renda e R$ 7 milhões para capacitação e inclusão socioprodutiva.

O governador Carlos Brandão ressaltou o compromisso da gestão em garantir segurança alimentar. "O Maranhão Livre da Fome demonstra o compromisso do Governo do Estado em seguir com ações concretas que aumentam a oferta de alimentos na mesa do nosso povo. Para isso, aumentamos a alíquota de artigos considerados supérfluos e reduzimos para 8% o ICMS dos alimentos da cesta básica", explicou.

A redução da alíquota do ICMS para a cesta básica é uma medida que vem sendo aplicada progressivamente pelo governo estadual. A taxa já caiu de 10% para 9%, e agora atinge 8%, buscando aliviar o custo dos alimentos para a população mais vulnerável.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a política pública já apresenta resultados positivos. Em um ano, cerca de 567 mil maranhenses saíram da linha da pobreza e extrema pobreza. O programa visa ampliar esse impacto, garantindo que nenhuma família com renda inferior a R$ 218 por pessoa fique sem e.

A gestão do Maranhão Livre da Fome está sob a responsabilidade da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), com apoio das pastas de Assistência Social, Agricultura Familiar e Saúde. O foco é promover a inclusão socioprodutiva por meio de capacitação profissional e incentivos à geração de renda.

O secretário da Semag, Alberto Bastos, destacou que o programa não se limita à transferência de renda. "As pessoas mais vulneráveis muitas vezes são excluídas das políticas públicas. Nosso objetivo é integrar essas famílias de forma produtiva, gerando autonomia financeira", afirmou. Para isso, serão aproveitadas as estruturas das escolas estaduais para capacitação profissional e a assistência técnica será ampliada no meio rural.

Outro diferencial do Maranhão Livre da Fome é a adaptação das iniciativas às particularidades de cada região do estado. "Em Barreirinhas, por exemplo, que tem vocação turística, incentivaremos a capacitação em turismo. No meio rural, ampliaremos a assistência técnica e fomentaremos a produção agrícola", explicou Bastos.

O governo estadual também aposta na parceria com os municípios para estruturar a Rede Básica de Saúde e fortalecer os serviços públicos. "Nossa intenção é promover a inclusão social e produtiva de maneira estruturada, garantindo não apenas o à alimentação, mas também oportunidades para que essas famílias conquistem independência financeira", concluiu o titular da Semag.