MPF apresenta denúncias por fraudes em licitações na Paraíba

247 - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas acusadas de envolvimento no esquema investigado pela Operação Outside de fraude à licitação e conluio na prefeitura de Patos, Sertão da Paraíba. A denúncia trata dos crimes ocorridos durante a contratação de uma empresa para a restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste. O MPF estima que o dano aos cofres públicos ultraa os R$ 380 mil.

A obra de restauração das avenidas – ainda em andamento – é financiada por recursos federais via contrato de ree no valor de R$ 4,2 milhões, valor apresentado pela empresa declarada vencedora na licitação. Segundo a denúncia do MPF, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção.

O Ministério do Desenvolvimento Regional financiou o projeto no valor total de R$ 5 milhões. A restauração contou com recursos de emenda de relator do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de acordo com reportagem do Portal Uol.

A investigação empregou diversas técnicas para extrair elementos de prova essenciais para a acusação. Por sua vez, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou o edital e apontou condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo do certame, beneficiando a empresa Cesarino Construções (Engelplan). Segundo a denúncia, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a Concorrência 4/2021 e garantir a vitória da Engelplan.

De acordo com o MPF, a exigência de apresentação prévia de documentos e de comparecimento para obtenção de certidão fiscal facilitou o conhecimento antecipado dos concorrentes, viabilizando o conluio. Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência.

A denúncia aponta que o sócio- da Cesarino Construções e o sócio- da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida. Com a medida, foi possível adjudicar (conceder) o objeto da licitação em favor da Cesarino Construções Eireli (Engelplan).

Crimes

O sócio- da empresa Cesarino Construções, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, além do engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura foram acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal). A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.

Os quatro empresários envolvidos no esquema foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante (Art. 337-K do Código Penal). As penas incluem reclusão, de 3 a 5 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.

O MPF requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados, a intimação de testemunhas, a condenação dos denunciados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos, orçado em R$ 380 mil, em valores atualizados, solidariamente entre os réus. O MPF ainda investiga crimes relacionados à execução da obra e corrupção.