Dino processa servidor da Alerj por ofensas em grupo de WhatsApp: "vagabundo"

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino entrou com uma ação por danos morais contra um servidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), após ser alvo de ofensas em um grupo de WhatsApp. A informação foi divulgada no jornal O Globo nesta segunda-feira (26). A petição tramita na Justiça do Rio de Janeiro e solicita indenização de R$ 30 mil.

Segundo a ação, as declarações ofensivas ocorreram em 2023, quando Dino ainda ocupava o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. O servidor utilizou um grupo de WhatsApp chamado “Proprietários do Líder” — voltado originalmente para tratar de assuntos condominiais — para afirmar que o então ministro “se associa ao crime organizado”, além de chamá-lo de “petralha” e “vagabundo”.

A disputa entre Flávio Dino e o servidor da Alerj já teve desdobramentos na esfera criminal. Após denúncia do Ministério Público, o funcionário optou por uma solução alternativa: pagou o valor equivalente a um salário mínimo como condição para encerrar o processo. Agora, no entanto, o caso ganha novo capítulo com a ação cível movida pelo ministro do STF.

Na petição apresentada ao Tribunal de Justiça do Rio, a defesa de Dino argumenta que as ofensas ultraaram qualquer limite de liberdade de expressão e configuram ataque à honra pessoal, com prejuízos à imagem pública de um agente do Estado. O pedido de indenização tem como base os danos morais causados pelas acusações sem provas e pelo uso de linguagem depreciativa.

Além de abordar o conteúdo das mensagens, a ação também destaca o contexto em que foram feitas: um grupo de vizinhança, em que o servidor teria se valido da visibilidade para propagar ataques políticos e pessoais contra Dino.

Procurado pela imprensa, até o momento o servidor não se manifestou oficialmente sobre o novo processo. Já o ministro do STF não comentou o caso publicamente, e a ação segue em tramitação sob responsabilidade do Tribunal de Justiça fluminense.

A ofensiva judicial de Flávio Dino ocorre em um momento de crescente judicialização de ataques virtuais e ofensas disseminadas por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. O STF, inclusive, tem reiterado a necessidade de responsabilização civil e penal em casos de discurso de ódio, calúnia e difamação, mesmo quando feitos em ambientes virtuais privados.