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Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias

É a primeira vez que o mutirão carcerário, criado pelo CNJ em 2008 e promovido anualmente, revisa casos de porte de maconha nas prisões

A proposta também determina que estados e municípios devem publicar um relatório anual sobre atividades para combater a discriminação

Funcionários de unidades prisionais também tiveram suas residências atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul