Em municípios mais pobres, os supersalários de juízes representam todo o orçamento de alguma política pública
O que um magistrado recebe em um ano corresponde ao orçamento municipal inteiro em áreas como saneamento, apontaram dados do CNJ
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O que um magistrado recebe em um ano corresponde ao orçamento municipal inteiro em áreas como saneamento, apontaram dados do CNJ
Ministro enfatizou que as práticas driblam as regras estabelecidas pela Constituição
Segundo a lei, nenhum servidor público pode ganhar mais do que juízes, mas 36 mil funcionários da elite do serviço público não cumpriram essa regra
Decisão responde a pedido de promotor por valores retroativos
O projeto estabelece um teto para benefícios enquadrados como indenizações
Segundo estudo divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente, os “penduricalhos” custaram mais de R$ 11 bi aos cofres públicos em 2023
Verbas indenizatórias serão reguladas por lei ordinária
Proposta de Emenda à Constituição propõe mudanças no BPC, abono salarial e amplia regras sobre teto de gastos
De acordo com o Centro de Liderança Pública, a adequação efetiva dos salários ao teto de remuneração pode gerar economia de R$ 5 bilhões por ano ao Brasil
A medida visa ajudar no cumprimento da meta fiscal