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Decisão atende um recurso interposto pela prefeitura, apenas dias após o serviço ter sido liberado por um juiz de primeira instância

Deputado alegou censura em suas publicações, mas a decisão dos desembargadores reafirma a limitação da liberdade de expressão nas plataformas digitais

Decisão é referente à cidade paulista de Itaquaquecetuba

Procuradoria-Geral diz esperar notificação para tomar medidas cabíveis

Ex-prefeito de São Paulo foi condenado por uso de dinheiro público para publicidade pessoal em campanha de 1993

Decisão ocorre após pedido de suspensão feito por parlamentares do PSOL, que alegavam irregularidades na reunião que definiu aumento a R$ 5

Logradouros que lembram violadores dos direitos humanos são os alvos

Desembargador do TJSP criticou a decisão anterior por, segundo ele, extrapolar questões técnicas

Desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi afastado do cargo pela suspeita de venda de sentenças