Defesa de Braga Netto pede liberdade ao STF e diz que prisão preventiva é “manifestamente ilegal”

247 - A defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-candidato a vice-presidente, apresentou nesta quarta-feira (28) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação de sua prisão preventiva. De acordo com o Metrópoles, o requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e propõe a substituição da detenção por medidas cautelares.

Preso desde dezembro de 2024, Braga Netto está detido em uma sala adaptada no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Segundo os advogados, a manutenção da prisão afronta diretamente o artigo 312 do Código de Processo Penal, uma vez que, para eles, não há qualquer justificativa concreta que sustente a necessidade da medida extrema.

“Não há qualquer margem para dúvida de que o julgado acima [caso semelhante de prisão preventiva julgado pelo STF em 2020] aplica-se ao presente caso, pois os fundamentos utilizados pela decisão ora agravada para manter a prisão preventiva do general Braga Netto evidenciam que a sua custódia está baseada na gravidade dos crimes a ele imputados, o que a torna manifestamente ilegal”, argumenta a defesa no pedido, de acordo com a reportagem.

O general é investigado por suposta tentativa de obstrução das apurações relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa afirma, no entanto, que a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teria demonstrado que "nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis" para comprovar qualquer interferência de Braga Netto nas investigações.

“ados mais de 160 dias da custódia cautelar do general Braga Netto, nunca foram expostos os motivos pelos quais as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva seriam insuficientes e inadequadas ao Agravante”, sustentam os advogados. Eles ainda criticam o fato de a decisão que manteve a prisão ter se limitado a citar um parecer do Ministério Público, “com a afirmação lacônica e infundada” de que a custódia não poderia ser substituída.

O novo pedido ainda não foi analisado por Moraes, que já rejeitou tentativas anteriores da defesa, com respaldo em manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favoráveis à continuidade da detenção.

A sala onde Braga Netto cumpre a prisão foi improvisada para esse fim, seguindo determinações do Estatuto dos Militares. O espaço, embora não projetado como cela, conta com janelas sem grades, armário, geladeira e, segundo informações extraoficiais, até televisão — item que o Exército não confirmou oficialmente.

O general tem direito a quatro refeições diárias, as mesmas dos demais militares, além de banho de sol todos os dias. A custódia está sob responsabilidade do general de divisão Eduardo Tavares Martins, apesar de Braga Netto já ter comandado a unidade onde está preso. De acordo com as normas da hierarquia militar, essa condição não configura irregularidade, pois ambos pertencem ao mesmo nível de comando.

No início de fevereiro, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, realizou uma visita ao ex-ministro. Segundo relatos de oficiais, o encontro teve caráter institucional, com o objetivo de verificar as condições de detenção e eventuais necessidades jurídicas do detido. Ainda segundo os relatos, Braga Netto teria afirmado estar bem assessorado por sua equipe de defesa.