Governo quer antecipar ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS, diz ministro

247 - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo federal pretende finalizar o pagamento das indenizações às vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do término de 2025. Queiroz comentou a declaração do presidente do INSS, Gilberto Waller, que havia estabelecido como prazo-limite o dia 31 de dezembro.

"Esse prazo de 31 de dezembro, ele colocou como prazo limite para que todos os ressarcimentos sejam feitos. Eu espero que a gente bem antes consiga isso, porque isso foi um pedido do presidente da República. Ele pediu que a gente fosse rápido, implacável na busca dos culpados [...] e pediu acolhimento e cuidado com os aposentados", disse Queiroz em entrevista ao Bom dia Ministro, programa da EBC.

Para garantir os pagamentos ainda este ano, o governo estuda utilizar recursos próprios do Orçamento, já que os valores bloqueados das entidades suspeitas só poderão ser ados após decisões definitivas da Justiça — o que pode levar tempo, já que nenhuma denúncia formal foi apresentada até o momento.

Segundo a Polícia Federal, diversas associações vinham descontando mensalidades diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas sem autorização, sob a alegação de oferecer serviços diversos. Diante do escândalo, o governo promete reforçar a fiscalização.

“Será feito um pente-fino nas entidades associativas que cobram e prestam serviços aos aposentados”, disse o ministro. Apesar das irregularidades, Queiroz defende a existência dessas organizações. “É benéfico para os aposentados que elas existam, acho que elas devem ser preservadas, mas ao final de tudo ficarão poucas e boas associações fazendo esse trabalho de atendimento aos aposentados”, avaliou.

O ministro também comentou as discussões no Congresso e dentro do próprio governo sobre o fim do modelo de desconto em folha. Ele reconhece a necessidade de aprimoramento, mas vê utilidade no mecanismo.

“A gente acha que critérios devem ser aprimorados, mas em alguns momentos o desconto em folha é saudável para o aposentado”, afirmou, citando os empréstimos consignados como exemplo. “Importante é que tenha biometria, consentimento, que não tenha fraudes, que o modelo de gestão seja aprimorado. Esse é o novo objetivo. Se o Congresso decidir encerrar o desconto em folha para todas as modalidades, nós vamos acatar e procurar uma outra forma”, completou.

Desde este mês, os aposentados e pensionistas já podem contestar os descontos irregulares por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, a partir desta sexta-feira (30). O processo seguirá as seguintes etapas:

• O beneficiário contesta o desconto;A entidade tem 15 dias úteis para devolver os valores ou apresentar autorização que comprove a cobrança;
• Caso haja documentação, o beneficiário tem mais 15 dias úteis para apresentar nova contestação.
  
  

Se não houver acordo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá judicializar a cobrança.