Uchôa: ‘a realidade requer atenção dobrada contra a gangue que governou o Brasil. O PL deveria ter o registro cassado’

247 - O jurista Marcelo Uchôa demonstrou repúdio à iniciativa de Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu do Brasil, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A gangue que governou o Brasil e tentou um golpe difundiu bem a falsa narrativa de que está sendo perseguida por uma ditadura. Abriu a porta para que cada picareta fuja do país com o consentimento de parte da população. De fora, articulará o revés. A realidade requer atenção dobrada!”, escreveu o estudioso na rede social X.

De acordo com o jurista, o PL, partido da parlamentar, “deveria ter tido registro cassado quando, após o 2° turno das últimas eleições, pediu a anulação do escrutínio pra presidente sem pedir do escrutínio de governadores, apesar de terem sido definidos nas mesmas urnas eletrônicas”. “A democracia perdeu uma oportunidade histórica!”.

Após fugir do Brasil rumo à Europa, Carla Zambelli pode ficar inelegível por oito anos. A inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da condenação (quando não cabe mais recurso). Mas a bolsonarista ainda poderá apresentar recursos contra a condenação emitida pelo STF, os chamados embargos de declaração.

De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli participou de um esquema que previa adulteração de dados de documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancários. A ideia do grupo ilegal era prejudicar a istração do Judiciário e a credibilidade das instituições. Um dos alvos da prática criminosa seria o ministro do STF Alexandre de Moraes, com um mandado de prisão.

As investigações apontaram que um dos objetivos do grupo era uma tentativa de golpe. A deputada não foi a primeira aliada do bolsonarismo a sair do Brasil. Diferentemente do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Jair Bolsonaro é um dos 31 réus na investigação da trama golpista.

O parlamentar do PL-SP foi aos Estados Unidos fazer articulações contra a extrema-direita norte-americana, numa tentativa de conseguir apoio para eventuais sanções contra Moraes que chegaram a ser defendidas pelo governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano). A PGR investiga as conexões suspeitas de Eduardo Bolsonaro.

Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL, partido de Zambelli, em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas. Em 2023, o TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade por declarações golpistas, porque, no ano anterior, ele afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.