Tribunal Constitucional proíbe Evo Morales de disputar presidência da Bolívia

247 - O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, está impedido de concorrer novamente ao cargo máximo do país. A decisão foi tomada nas últimas horas pelo Tribunal Constitucional Plurinacional (T) durante uma sessão ampliada e será publicada oficialmente no Diário Constitucional Plurinacional. A informação foi divulgada originalmente pelo portal boliviano Ahora el Pueblo, que detalhou o conteúdo da resolução e os fundamentos jurídicos utilizados.

A resolução do T estabelece que a reeleição presidencial, seja ela contínua ou descontínua, é inconstitucional. Segundo o texto, "a constitucionalidade do artigo 4.I da Lei de Implementação Regulatória (Lei 381 de 21 de maio de 2013), conforme interpretação dada por este julgador constitucional, em relação ao artigo 168 do E, [indica] que o presidente e o vice-presidente são elegíveis para reeleição uma única vez, de forma contínua; considerando que a expressão 'uma única vez' implica também a limitação ao alcance de um terceiro mandato, contínuo ou descontínuo".

O Tribunal também rejeitou uma ação abstrata de inconstitucionalidade contra diversos artigos da Lei de Aplicação Normativa e da Lei do Regime Eleitoral, o que reforça a amplitude e o alcance da decisão. Com isso, fica descartada qualquer possibilidade jurídica de Evo Morales retornar à disputa presidencial, mesmo após ter ficado fora da presidência por um período.

Evo Morales, que governou a Bolívia entre 2006 e 2019, reagiu publicamente por meio de sua conta oficial no Twitter, criticando duramente a decisão e questionando sua legitimidade. “A atual Constituição Política Boliviana não proíbe a reeleição descontínua. O artigo 168 da nossa Constituição estabelece: ‘O mandato do presidente e do vice-presidente do Estado é de cinco anos, podendo ser reeleitos apenas uma vez de forma contínua’”, escreveu o ex-presidente.

Em outra postagem, Morales atacou diretamente a composição atual do T, acusando os magistrados de agirem fora dos limites legais. “O Tribunal Constitucional Plurinacional (T), com maioria de juízes de fato (autoprorrogados ilegalmente) por meio da Sentença 007/2025, estabelece que nenhum cidadão boliviano pode ser reeleito de forma contínua ou descontínua, violando o artigo 168 da Constituição Política do Estado (E) que apenas proíbe a reeleição contínua”, afirmou.

A decisão do T também se dá em um contexto político delicado, após o atual presidente da Bolívia, Luis Arce, anunciar que não será candidato nas próximas eleições presidenciais. Com Arce fora da disputa e Morales impedido, o cenário político boliviano se abre para novas lideranças e alianças.

A exclusão de Evo Morales do pleito pode reconfigurar profundamente o cenário eleitoral, abrindo espaço para novos protagonistas à esquerda e à direita. Resta saber se o Movimento ao Socialismo (MAS), partido liderado por Morales, conseguirá se reorganizar em torno de outra liderança competitiva ou se a legenda enfrentará dificuldades em manter sua hegemonia eleitoral sem seu principal líder.

A publicação oficial da sentença no Diário Constitucional Plurinacional, prevista para os próximos dias, deve trazer maior clareza sobre os efeitos práticos da decisão e os caminhos jurídicos ainda possíveis — se houver — para contestação. Por ora, a palavra do T é definitiva, e Evo Morales está formalmente fora da corrida presidencial.