"Pessoas sem coração"

Nesta semana, as canetadas do presidente argentino Javier Milei atingiram as bases dos direitos humanos em vigor no país. A Secretaria de Direitos Humanos ou a ser um organismo menor – subsecretaria – e referências para a memória das atrocidades da ditadura militar (1976-1983) voltaram a perder terreno. “Estão destruindo o que fizemos durante anos. Esse é um governo perigoso e daninho. São pessoas sem coração. Falo de Milei e de sua equipe”, disse a presidente da entidade Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, de 94 anos. 

Carlotto já tinha dito que Milei “deveria ser preso”. A declaração foi feita na data do golpe militar na Argentina, 24 de março, que é o ‘Dia da Memória pela Verdade e pela Justiça’, quando ocorreram manifestações em todo o país em defesa da democracia. 

Ao ar de Secretaria a subsecretaria, 30% do pessoal da pasta de direitos humanos perdeu seus postos de trabalho. As notícias sobre demissões ou não renovações de contratos de trabalho são constantes desde a posse de Milei há quase um ano e meio, no dia 10 de dezembro de 2023. 

A motosserra do presidente argentino não estanca diante do repúdio das entidades de direitos humanos e de manifestações como as que foram realizadas recentemente em defesa do Museu Sítio da Memória, que foi um centro de tortura da ex-Escola de Mecânica da Marinha (ESMA, em espanhol) e que reúne depoimentos, documentos e fotos sobre aquele período atroz. 

Nesta semana, Milei também decretou a limitação do direito de greve. Foi no mesmo dia em que policiais voltaram a reprimir o protesto dos aposentados, realizado na quarta-feira, e que terminou, novamente, com manifestantes e fotógrafos agredidos e detidos. No caso do direito de greve, os setores de educação e de transporte, por exemplo, devem garantir o funcionamento de 75% de suas atividades em caso de paralisações. Ou seja, somente 25% podem aderir a uma greve. A medida foi considerada inconstitucional pelas centrais sindicais que anunciaram ações na Justiça. 

As medidas de Milei foram tomadas através do que aqui é chamado ‘Decreto de Necessidade e Urgência’ (DNU), que entra imediatamente em vigor e só pode ser revogado se o Congresso Nacional assim decidir. O que muitas vezes demora a acontecer ou não chega a acontecer e o DNU acaba virando ‘lei’.