Senta a pua, STF

A história do Brasil é repleta de exemplos de golpes para tomada de poder com a participação de militares. A nossa República nasceu de um movimento desse tipo que levou Marechal Deodoro da Fonseca ao poder. Aliás, já no Império, com o chamado Golpe da Maioridade — para garantir que Dom Pedro II assumisse o trono com apenas 14 anos — eles já estavam lá.

E assim seguem, de tempos em tempos, colocando as baionetas para fora em busca de um espaço para se locupletar com a corrupção e a imposição de seus valores. Nem Getúlio Vargas escapou dessa companhia. Na Revolução de 1930 e no Golpe do Estado Novo, em 1937, a caserna se fez presente.

Em 1964 — talvez o episódio de que temos maior lembrança, dada a proximidade histórica — foi a última vez que essa gente logrou êxito. Uma ditadura que matou e fez desaparecer centenas de homens e mulheres. Muitos dos corpos não foram entregues às famílias até hoje.

Esgoto de onde saíram boa parte dos militares que, a partir desta terça-feira, começam a ser julgados pelo STF por participação na tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, cujo último movimento ocorreu em 8 de janeiro de 2023.

Parto da tese de que o espírito golpista residente em parte das nossas Forças Armadas persiste por conta da não punição dos militares golpistas. O uso da Lei da Anistia para proteger criminosos está no centro dessa realidade. Se, ao fim e ao cabo da ditadura em 1985, as punições tivessem sido exemplares, porcos dessa natureza não se criariam — ou não cresceriam.

Mas, como antes tarde do que nunca, teremos a partir desse julgamento a oportunidade de demonstrar que a democracia é mais importante — e mais forte — do que algumas gemas colocadas sobre os ombros de imbecis que nunca foram a um campo de batalha. A Primeira Turma do Supremo começa a julgar o que estão chamando de núcleo militar da tentativa de golpe.

São majores, tenentes-coronéis, subtenentes e coronéis sendo julgados por acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. As provas dos autos determinarão o resultado, não tenho dúvidas. Mas, pelo que já está tornado público, nada mais resta a esperar senão uma condenação — sem lero-lero em relação à dosimetria.

Esse julgamento, o do inelegível e o dos financiadores do golpe são os mais importantes para enfrentar, de verdade, o espírito golpista que paira sobre as asas, flutua sobre os conveses e circula pelas esteiras sob o comando desse tipo de gente. Só uma pena exemplar pode começar a dissipar, de uma vez por todas, essa nuvem que acompanha a história do nosso País.