Câmara quer avançar com "pacote antifraude" após denúncias no INSS

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados se movimenta para dar andamento a projetos voltados ao combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na esteira de investigações que apontam descontos indevidos de aposentados, informou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Já está incluído na pauta da próxima semana divulgada nesta sexta-feira um requerimento que confere o regimento de urgência a projeto que veda descontos em benefícios previdenciários para o pagamento de mensalidades de associações e entidades de aposentados.

"Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS", anunciou Motta em seu perfil no X.

"Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados", acrescentou.

Final de abril, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) conduziram operação para desarticular esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados.

A operação resultou no afastamento de seis servidores públicos de suas funções, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Também desencadeou um desgaste político para o Executivo -- apesar de os descontos irregulares ocorrerem desde 2019 pelo menos -- levando ao pedido de demissão de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência Social no início de maio. O então secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, assumiu como ministro no lugar de Lupi.

O caso deve ainda virar tema de uma I mista (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso. Um pedido para a criação do colegiado já foi protocolado e aguarda leitura em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para que a comissão possa ser criada.

O governo anunciou, logo que a operação eclodiu, que buscava medidas para ressarcir os valores descontados de forma irregular dos segurados.

Segundo o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, o INSS ainda precisa resolver questões técnicas para encontrar o montante total a ser devolvido, mas a ideia inicial do órgão é que as entidades que fizeram os descontos custeiem o ressarcimento.