Comissão de Anistia finaliza 97% das 80 mil solicitações recebidas desde 2001

247 – A Comissão de Anistia, responsável por analisar pedidos de anistia de pessoas que sofreram perseguição política no período da ditadura militar no Brasil, já fechou 97% das mais de 80 mil solicitações que recebeu desde a criação do órgão, em 2001.

Ao todo, foram 80.357 solicitações registradas até o dia 31 de dezembro do ano ado. Desse total, 39.984 pedidos foram aceitos, enquanto 31.669 foram negados. Outros 5.336 casos acabaram arquivados, seja por decisão judicial ou por estarem fora do escopo da comissão, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Houve também 210 anulações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda restam 2.393 processos pendentes de julgamento, além de 765 que am por revisão após apresentarem recurso. Um dos processos que ainda aguardam anistia é o do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura.

Entre os pedidos aceitos, a maior parte é de ex-vereadores perseguidos politicamente (55%). Ex-integrantes das Forças Armadas e funcionários de empresas públicas representam 11% cada. Também há casos de empregados de empresas privadas (4%) e de outras categorias (20%).

Nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff recebeu anistia política após a comissão aprovar um pedido protocolado ainda em 2002.