Hugo Motta freia projeto e diz que anistia precisa de aval do STF

247 - Em reunião com líderes partidários nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi categórico ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá declarar inconstitucional qualquer projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, segundo o g1.

O tema voltou à pauta após uma semana de recesso informal na Casa e foi trazido à mesa por representantes da oposição ao final da reunião. O projeto em discussão perdoa não apenas os crimes já cometidos, como também aqueles que venham a ocorrer futuramente, desde que tenham conexão com os ataques antidemocráticos que culminaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Além disso, a proposta assegura o restabelecimento dos direitos políticos de condenados, o que permitiria, por exemplo, que Jair Bolsonaro (PL) voltasse a concorrer a cargos públicos.

Motta, segundo quatro líderes ouvidos, reforçou que não vê utilidade em aprovar uma proposta fadada ao veto judicial. Na visão do presidente da Casa, não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula (PT) sancionar e o STF declarar inconstitucional. A mensagem foi interpretada como uma sinalização de que qualquer avanço dependeria do aval prévio da Corte Suprema.

A fala incomodou setores da oposição. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu afirmando que se recusa a construir um texto que precise do aval do STF. Ele também lembrou que já apresentou uma proposta alternativa e mais enxuta, que concede anistia apenas parcial: ficariam de fora os condenados cujas ações violentas foram registradas em vídeo, como a destruição do patrimônio público.

Na leitura de parlamentares presentes, Motta busca encerrar uma discussão que vem emperrando o andamento de outras pautas no Congresso. Ainda que reconheça que algumas penas possam ser vistas como excessivas, o presidente da Câmara não estaria disposto a enfrentar o Supremo para atender a interesses da oposição. Um líder da base do governo avaliou que a sugestão de construção de um novo texto pode, inclusive, pressionar os parlamentares do PL a deixarem claro se o objetivo da anistia é, ou não, favorecer diretamente Bolsonaro.

O líder do PP, deputado Dr. Luizinho (RJ), sugeriu que fosse elaborado um novo relatório, reforçando a busca por um meio-termo. No entanto, o ime político e jurídico segue aberto: a proposta de anistia continua sendo uma bandeira central da oposição bolsonarista, ao o que o Judiciário já sinalizou resistência a qualquer tentativa de relativizar os crimes cometidos durante a tentativa de golpe.