Licenciamento ambiental: Rui Costa não vê derrota e base prevê obras destravadas

247 – A aprovação do projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Senado, nesta quarta-feira (21/5), foi interpretada por integrantes do governo como uma derrota parcial, mas necessária. Segundo apuração do portal Metrópoles, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, atuou para suavizar o impacto político da medida, negociando com a base aliada para conter excessos e garantir governabilidade.

Nos bastidores, parlamentares governistas veem o texto como um instrumento estratégico para destravar obras de infraestrutura há tempos paralisadas por entraves ambientais. “Na prática, é um presente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, avaliou um interlocutor da base. Entre os exemplos citados estão a recuperação da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, e a exploração de petróleo na Margem Equatorial, ambas travadas por resistência técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, saiu enfraquecida da votação, com apenas 13 votos contrários à proposta. Mesmo entre partidos aliados ao Planalto, como PSB e PDT, houve liberação de bancada para votação livre. Apenas o PT orientou voto contrário ao texto. A leitura predominante no Congresso é de que Marina ficou isolada na Esplanada, sem força para articular a contenção do projeto.

Apesar das críticas ambientais, a articulação política do governo já cogita vetos parciais como forma de minimizar o desgaste com o campo ambientalista. No entanto, parte da base defende que esses vetos sejam previamente acordados com o Congresso, já que a chance de serem derrubados em plenário é considerada alta.

A aprovação do novo marco pode também render dividendos políticos para o governo no Norte do país. A reativação de obras como a BR-319 e a liberação de licenças para a Margem Equatorial tendem a aproximar Lula do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e facilitar alianças com parlamentares nortistas, abrindo caminho para uma ampliação da base de apoio regional.

Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente emitiu nota oficial com duras críticas ao projeto, classificando-o como uma ameaça à segurança ambiental e social do país. “Representa desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país”, diz o comunicado da pasta.

A nota destaca ainda que o texto “afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais”.

Com isso, o governo Lula se vê diante de mais um equilíbrio delicado entre a pauta ambiental e a necessidade de garantir desenvolvimento e sustentação política em regiões estratégicas. A batalha do licenciamento pode ter gerado uma fissura na Esplanada, mas também abriu caminhos para o destravamento de obras emblemáticas do país.