"Dever cumprido", diz Alcolumbre após aprovação de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

247 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A informação é do portal Metrópoles, que acompanhou a sessão legislativa desta quarta-feira (21/5). Em pronunciamento após a votação, Alcolumbre declarou que terá uma “noite de sono tranquila” por estar com a “sensação de dever cumprido”.

O texto aprovado, que recebeu 54 votos favoráveis e 13 contrários, flexibiliza regras do licenciamento ambiental no Brasil, abrindo espaço para procedimentos mais rápidos e menos rigorosos, especialmente para pequenos e médios empreendedores. Um dos pontos centrais do PL é a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), instrumento autodeclaratório que poderá dispensar empreendimentos de baixo ou médio impacto do processo de licenciamento convencional.

Apesar dos elogios de Alcolumbre, que descreveu o projeto como “uma das maiores conquistas para o Brasil” e “fundamental para o desenvolvimento equilibrado do nosso País”, a aprovação do PL provocou forte reação de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Horas antes da votação, o MMA divulgou uma nota oficial chamando o texto de “afronta à Constituição Federal”. Segundo o ministério, o projeto desestrutura o arcabouço jurídico de proteção ambiental vigente, contrariando o artigo 225 da Carta Magna, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, o MMA critica a omissão do texto em relação à crise climática, ressaltando que a proposta representa um retrocesso especialmente em um ano no qual o Brasil sediará a COP30, em Belém, no mês de novembro.

“A proposta consiste em desestruturar todo o regramento que existe”, diz o ministério, que alertou ainda sobre a necessidade de o Legislativo “assegurar o equilíbrio entre a celeridade desejada pelos setores produtivos e a necessidade de preservar os instrumentos essenciais à proteção ambiental”.

A organização não governamental Observatório do Clima também se manifestou contra a medida. Para a coordenadora de políticas públicas da entidade, Suely Araújo, o Senado, sob liderança de Alcolumbre, “cravou nesta quarta-feira a implosão do licenciamento ambiental no país”. Segundo ela, “o licenciamento se transformará, na maioria dos processos, num apertar de botão, sem estudo ambiental e sem avaliação de impactos ambientais”.

Alcolumbre, por sua vez, defendeu que o projeto ou por “discussões feitas por especialistas e representantes da sociedade sobre uma questão que nasceu há 20 anos”. Ele afirmou que o texto é “moderno, claro e justo”, e que a decisão do Senado foi um o importante para mostrar que a Casa “segue trabalhando em temas essenciais para o futuro do País”.

Com as alterações feitas pelo Senado, o PL retorna agora à Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente da República. Caso contrário, as modificações serão analisadas pelos deputados antes da versão final ser encaminhada ao Executivo.