Partidos da base aliada de Lula deram 62% dos votos para suspender ação penal de Ramagem

247 - A suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8), recebeu um amplo apoio de partidos da base aliada do governo Lula (PT). Segundo levantamento do jornal O Globo, 62% dos votos favoráveis à suspensão vieram de siglas que ocupam cargos no governo federal.

O placar final foi de 315 votos, dos quais 198 vieram de deputados pertencentes a legendas com ministérios ou posições estratégicas na Esplanada, como União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSD, PDT e PSB — este último do vice-presidente Geraldo Alckmin. Juntas, essas siglas representaram 62,8% dos votos a favor da suspensão da ação, que, na prática, paralisa o processo contra Ramagem, embora ele continue a responder às investigações no STF.

Ramagem, que foi diretor da Abin no governo Jair Bolsonaro, é réu em ação penal relacionada aos eventos que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Ele integra o mesmo processo em que também figura o ex-presidente Bolsonaro. O relator da proposta de trancamento do processo foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu a anulação completa da ação judicial. No entanto, o STF já reiterou que o Congresso só pode suspender processos de parlamentares, não de demais investigados.

A votação representou uma derrota significativa para o governo federal, que tem reiterado a necessidade de responsabilização dos envolvidos no 8 de janeiro. A posição da base, entretanto, revelou fissuras no apoio político: legendas do chamado “centrão” lideraram os votos pró-Ramagem. Apenas no União Brasil foram 50 votos favoráveis, seguido de PP (43), Republicanos (40), MDB (32) e PSD (28).

Até mesmo partidos da centro-esquerda governista registraram dissidências. No PDT, dois deputados votaram a favor da suspensão da ação, enquanto no PSB, foram três. Embora ambas as siglas ocupem ministérios no governo, nos bastidores há sinais de descontentamento. No caso do PDT, desde a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social, deputados têm demonstrado afastamento da linha do Planalto, mesmo com a manutenção de Wolney Queiroz à frente da pasta.

As federações PT-PV-PCdoB e PSOL-Rede foram as únicas a manter alinhamento total ao governo, votando contra a suspensão da ação e denunciando o que chamaram de "blindagem institucional a aliados do bolsonarismo".

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não se manifestou publicamente sobre o resultado, mas aliados afirmam que a votação seguiu rito regular. Parlamentares de oposição e de partidos progressistas, no entanto, criticaram a celeridade com que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a tramitação.

Com o trancamento da ação, o processo contra Alexandre Ramagem fica suspenso enquanto ele permanecer no exercício do mandato. O julgamento da constitucionalidade dessa decisão, no entanto, ainda pode ser levado ao plenário do STF.