Projeto de lei propõe auxílio emergencial para brasileiros deportados

247 - Em meio à política de imigração mais rígida implementada pelo governo dos Estados Unidos, que tem resultado em um aumento significativo de deportações, a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que prevê a criação de um auxílio emergencial para brasileiros repatriados de forma forçada, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. A proposta, apelidada de "Bolsa Repatriados", tem como objetivo oferecer e financeiro e condições mínimas para a reinserção social e econômica desses cidadãos no Brasil.  

A iniciativa surge em um contexto em que milhares de brasileiros, muitos dos quais viviam há anos nos EUA, estão sendo deportados e retornam ao país sem emprego, moradia ou recursos para recomeçar suas vidas. De acordo com o texto do projeto, o benefício seria destinado a "repatriados forçados" que "tinham residência fixa no país estrangeiro, excluindo-se turistas e que não foram repatriados em razão do cometimento de crime reconhecido pela lei penal brasileira". O auxílio consistiria no pagamento de "um salário mínimo por família durante o período de 12 meses contados a partir de sua concessão".  

A deputada Talíria Petrone defende que a medida é essencial para proteger a dignidade e a segurança desses cidadãos. "O auxílio é uma medida essencial para garantir amparo aos cidadãos brasileiros que retornam ao país em situação de extrema vulnerabilidade. Muitos desses indivíduos, após anos construindo suas vidas no exterior, são forçados a voltar sem emprego, moradia ou meios de subsistência, enfrentando enormes dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. Sem qualquer e financeiro, ficam expostos a condições de precariedade que comprometem sua dignidade e segurança".

O projeto estabelece que cada família repatriada forçadamente terá direito a apenas um benefício, que será pago à pessoa indicada como responsável por aquele núcleo familiar. Para receber o auxílio, os interessados deverão se inscrever e atender às regras estabelecidas. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.