Roberto Rocha, liderança dos catadores, critica medida do governo em importar resíduos: “nós vamos pagar a conta”

247 - Roberto Rocha, presidente da  Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT) e referência na luta pelos direitos dos catadores, embarca nesta quarta-feira (23) para uma série de reuniões com membros do governo federal. Ele lidera o setor contra o Decreto nº 12.438/2025, publicado no Diário Oficial da União em 22 de abril, que abre brechas para a entrada de sucatas metálicas, cacos de vidro, papéis usados, borrachas e plásticos no país — medida que, na visão dos catadores, mina a sustentabilidade e os avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na prática, o decreto regulamenta o artigo 49 da Lei nº 12.305/2010 e reverte parte dos ganhos obtidos com a Lei nº 15.088, sancionada em 6 de janeiro de 2025, que proibiu a importação de resíduos e rejeitos e fortaleceu a reciclagem interna. A flexibilização representa, segundo ambientalistas, um retrocesso que coloca em risco a qualidade da matéria-prima nacional e a renda de milhares de trabalhadores informais.

Roberto Rocha sublinha a gravidade do cenário:

 “Hoje, 22 de abril, sigo para Brasília em caráter de urgência para uma agenda fundamental em defesa dos catadores e catadoras de materiais recicláveis de todo o Brasil. Essa medida autoriza novamente a entrada no país de plásticos, metais, vidros e até rejeitos sob a justificativa de suprir uma suposta carência de matéria-prima de qualidade. Mas nós sabemos quem pagará essa conta: nós catadores e catadoras que operamos mais de 90% da cadeia da reciclagem no país.”

Rocha recorda que, em 2023, a mobilização da categoria já havia conseguido elevar a alíquota de importação de resíduos para 18%. Menos de três meses após a nova lei, o decreto ameaça desfazer esses ganhos e agravar as condições de trabalho no setor.

Na capital federal, o líder da ANCAT estará acompanhado de representantes do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores) e da Unicatadores (União Nacional dos Catadores). A programação inclui encontros com a Presidência da República, a Secretaria-Geral, o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e o Ministério de Desenvolvimento Econômico. A pauta unificada é clara: revogação total do Decreto nº 12.438/2025.

 “O cumprimento da PNRS vai muito além do aspecto legal. Ele representa o compromisso com práticas verdadeiramente sustentáveis, responsáveis e sociais. Nossa voz precisa ser ouvida. A reciclagem no Brasil só existe porque nós, catadores e catadoras, existimos.”

Com a mobilização em curso, Roberto Rocha busca não apenas barrar o retrocesso, mas reafirmar o protagonismo dos catadores na construção de um modelo de gestão de resíduos que seja justo, lucrativo e ambientalmente responsável.