Entenda como funcionará a tarifa social de energia, a maior política social do governo Lula 3

247 – Em uma das medidas mais abrangentes e socialmente impactantes de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 21 de maio de 2025, uma Medida Provisória (MP) que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica e dá início à maior transformação do setor elétrico brasileiro nas últimas décadas.

A MP estabelece a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, com gratuidade total para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês e têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas terão a conta de luz zerada, enquanto outras 44 milhões serão beneficiadas com descontos expressivos, alcançando um total de mais de 60 milhões de brasileiros impactados diretamente.

 “O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais ível, mais barata para as pessoas que moram nas residências”, afirmou o presidente Lula. “O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio, os nossos companheiros que são empreendedores individuais, que às vezes abrem uma portinha para vender alguma coisa, que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje.”

Como será o funcionamento da tarifa social

A reformulação simplifica e amplia os benefícios que antes eram limitados por faixas de consumo e percentuais de desconto complexos. Hoje, por exemplo, uma família que consome 100 kWh/mês recebe 65% de desconto nos primeiros 30 kWh e 40% no restante, totalizando 52,5%. Com a nova regra, quem consome até 80 kWh por mês terá gratuidade integral, e, caso ultrae, pagará apenas a diferença.

Além disso, o governo criou um novo Desconto Social de Energia Elétrica para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que resultará numa redução média de 11,8% na conta de luz de aproximadamente 21 milhões de famílias, ou cerca de 55 milhões de pessoas.

Liberdade de escolha para o consumidor

Um dos pilares da reforma é a liberdade para o consumidor escolher seu fornecedor de energia elétrica, como já acontece nos mercados de telefonia e internet. Com isso, pequenas padarias, comércios, residências e até consumidores rurais poderão optar pela melhor oferta de energia no mercado.

 “Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado”, afirmou o ministro Alexandre Silveira. “A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração.”

A abertura do mercado será gradual, com início previsto para agosto de 2026 para indústrias e comércio, e dezembro de 2027 para os demais consumidores.

Economia e eficiência

Segundo o MME, um consumo de até 80 kWh permite cobrir as necessidades básicas de uma família: 6 lâmpadas LED, 1 geladeira, 1 TV, 1 chuveiro, 1 ferro de ar e carregadores de celular – totalizando 78,6 kWh/mês.

Além dos impactos sociais, a gratuidade deve reduzir a inadimplência e melhorar a eficiência do sistema de distribuição. Isso abre espaço para novos investimentos e modernização da rede elétrica, com ganhos para todos os consumidores, inclusive os que não se enquadram na Tarifa Social.

Equilíbrio e justiça no setor

A MP também promove medidas estruturais para evitar que os novos benefícios aumentem a conta dos demais consumidores. Entre elas estão:

•  redistribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2;
•  redução dos encargos sobre o consumo incentivado;
•  definição clara sobre a autoprodução de energia;
•  transparência na composição das tarifas.

Todos os contratos existentes serão respeitados, e as mudanças serão implementadas de forma gradual, com acompanhamento técnico e diálogo entre Executivo, Legislativo e sociedade civil.

Sustentabilidade e energia limpa

A reforma ainda contempla a transição para uma matriz energética mais limpa e moderna. Com a abertura do mercado, os consumidores poderão escolher fornecedores que utilizem fontes renováveis, como solar e eólica. O horário de desconto para irrigação, atualmente fixado à noite, também será flexibilizado para permitir o uso eficiente da energia solar durante o dia, reduzindo desperdícios.

A Nova Tarifa Social de Energia Elétrica representa a maior política social do governo Lula 3, ao mesmo tempo em que inaugura um novo modelo de desenvolvimento energético no Brasil: mais justo, livre, competitivo e sustentável. A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser debatida e convertida em lei.