Equipe econômica quer “mix” de medidas estruturais para substituir alta do IOF

247 - O governo federal avalia substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por um conjunto de medidas estruturais e pontuais, segundo informações obtidas pela CNN Brasil junto a integrantes da equipe econômica. A proposta foi discutida em reunião entre representantes do Executivo e do Legislativo no Palácio da Alvorada, na terça-feira (3).

Após o encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o conjunto de medidas será divulgado apenas após nova rodada de negociações com lideranças parlamentares, prevista para domingo (8). A equipe econômica avalia que há espaço político para avançar com mudanças estruturais, ainda que seus efeitos sejam limitados no curto prazo.

A substituição do aumento do IOF exige que o governo encontre fontes alternativas para compensar a perda de arrecadação já prevista no Orçamento de 2025. Uma das opções em estudo é o pagamento de dividendos adicionais por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Fernando Haddad e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, chegaram a um acordo para manter o ree de 60% do lucro líquido da instituição ao Tesouro Nacional. A Fazenda também deverá apresentar um cronograma para o pagamento de valores extras.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia informado no final de maio que os dividendos do BNDES e da Caixa Econômica Federal devem superar o valor previsto no Orçamento. A estimativa é de que esse pagamento adicional alcance cerca de R$ 10 bilhões. Outra possibilidade em análise envolve receitas adicionais do setor de petróleo, que podem render mais de R$ 20 bilhões à União em 2025.

Entre as propostas estruturais em avaliação está a revisão da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Desde 2021, o percentual vem aumentando gradualmente e está atualmente em 21%, com previsão de subir para 23% em 2025. Técnicos da equipe econômica, ouvidos sob condição de anonimato, classificam esse crescimento como uma “bomba-relógio” para as contas públicas.

Uma das soluções cogitadas seria manter a complementação federal em 21% e permitir que o percentual excedente seja aplicado em outras políticas de educação básica sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). Essa alteração exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já que a legislação atual exige que pelo menos 70% do Fundeb sejam destinados à remuneração de profissionais da educação básica.

Outro ponto discutido é a revisão de benefícios tributários. A equipe econômica estuda mecanismos que dificultem a renovação desses incentivos, o que poderia contribuir para o equilíbrio fiscal nos próximos anos. O ministro Fernando Haddad afirmou recentemente que os benefícios tributários somam aproximadamente R$ 800 bilhões. Segundo a CNN, essa pauta é vista com bons olhos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que pode facilitar sua tramitação.