Isenção do IR seria quase um 14º salário, diz secretário da Fazenda

247 - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse em entrevista ao Metrópoles que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil implicaria “quase um 14º salário no ano”.  “Para o trabalhador que está ganhando um salário em torno de R$ 4 mil a R$ 5 mil, isso implica quase um décimo quarto salário do ano. A ampliação da faixa de contribuintes isentos é um benefício muito grande que vai ser dado para todos os trabalhadores que hoje estão sujeitos ao Imposto de Renda e que ganham até R$ 7 mil”.

Caso aprovada ainda em 2025, a nova faixa de isenção entraria em vigor em 2026 e abrangeria um universo estimado de 10 milhões de contribuintes. Atualmente, estão isentos os brasileiros que recebem até R$ 3.036 por mês. O Ministério da Fazenda calcula um custo de R$ 5 bilhões no primeiro ano de vigência, a ser compensado em 2026.

A proposta também prevê descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo estimativas do governo, a economia anual com o novo modelo seria de:

• R$ 4.356,89 para quem ganha até R$ 5.000;
  
  
• R$ 3.367,68 para quem ganha R$ 5.500 (75% de isenção);
  
  
• R$ 2.350,79 para quem ganha R$ 6.000 (50%);
  
  
• R$ 1.333,90 para quem ganha R$ 6.500 (25%).
  
  

Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará sendo tributado conforme as alíquotas progressivas atuais (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).

Tramitação e cronograma no Congresso - Marcos Pinto se mostrou confiante na aprovação do projeto ainda neste ano. “Eu acho que a gente tem todo o tempo do mundo. A discussão está começando agora”, disse. No entanto, alertou que, se o texto não for votado até o fim de 2025, não será possível implementar as mudanças em 2026.

Segundo o secretário, o cronograma estabelecido prevê:

• Até 20 de junho: realização de audiências públicas;
  
  
• Até 27 de junho: entrega do relatório do projeto, sob responsabilidade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL);
  
  
• Até 16 de julho: discussão e votação na comissão especial.
  
  

A análise no Senado ficaria para o segundo semestre.

“A gente espera que o texto seja modificado para melhor, que a gente tenha como resultado da discussão no Congresso um sistema de tributação responsável. Do ponto de vista fiscal, que a gente não faça loucuras com dinheiro público, por um lado. E, por outro lado, que seja justo socialmente”, afirmou Pinto. “Não é justo a gente continuar com o sistema que a gente tem hoje, em que o rico paga menos que o pobre. Isso não pode continuar e a gente acha que, se respeitados esses dois princípios, o projeto pode ser modificado, aperfeiçoado.”

Tributação dos super-ricos e compensação - Para equilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação com a nova faixa de isenção, o governo propõe a criação de um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês). A alíquota será progressiva, variando de 0% a até 10%, e deve atingir cerca de 141,4 mil pessoas, ou 0,13% dos contribuintes do país.

“A gente vai arrecadar de 140 mil pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão o suficiente para dar um benefício para quem ganha até R$ 7 mil, que são 14 milhões de pessoas. Então a gente está fazendo uma coisa super justa socialmente. E não é que a gente tá cobrando muito de quem ganha mais. A gente tá cobrando o mínimo”, explicou Pinto.

Ele reforçou que a medida não cria um novo imposto, apenas garante que quem está no topo da pirâmide de renda contribua proporcionalmente. “O que a gente quer é que os mais ricos, os milionários paguem 10%. Só isso. E se ele já paga 10%, não tem que pagar nada mais”, completou.

Com essa compensação, o governo espera arrecadar R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões com a taxação de dividendos enviados ao exterior.

Taxação de dividendos - A proposta também inclui a retenção na fonte de 10% sobre dividendos pagos a não residentes, ou seja, lucros distribuídos por empresas brasileiras a acionistas estrangeiros. Para residentes no Brasil, a alíquota será aplicada apenas sobre dividendos recebidos por pessoas físicas com renda mensal superior a R$ 50 mil.

Haverá ainda um limite: a carga tributária total (da empresa e da pessoa física que recebe os dividendos) não poderá ultraar 34%. Se isso ocorrer, o imposto será ajustado.

Justiça fiscal e apoio político - Marcos Pinto encerrou a entrevista reafirmando o compromisso do governo com a justiça tributária. “A gente acha que é um projeto super justo, equilibrado do ponto de vista fiscal, não abre nenhum rombo nas contas públicas e que vai gerar mais progressividade no Imposto de Renda no Brasil.”

Ele também disse confiar no ambiente político para aprovar a proposta: “Vejo um Congresso muito sensível à opinião pública, que é favorável a essas medidas”.