Ministro de Minas e Energia defende uso de recursos públicos para reduzir tarifas de energia

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista ao jornal O Globo, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dois meses, um projeto de lei para reformar o setor elétrico. Em entrevista exclusiva, Silveira destacou que a proposta incluirá a utilização de recursos públicos para subsidiar parte dos custos atualmente reados aos consumidores nas contas de luz. A medida tem como objetivo reduzir as tarifas de energia, em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta desafios de popularidade.

Atualmente, os consumidores arcam com R$ 36,5 bilhões em subsídios para usinas eólicas e solares, irrigação e redução tarifária para famílias de baixa renda. Esse valor representa cerca de 15% do total pago na conta de luz. Silveira defende que parte desses custos seja assumida pelo Orçamento público, aliviando o bolso dos brasileiros e contribuindo para a estratégia de recuperação da aprovação do governo. No entanto, a proposta pode pressionar ainda mais as contas públicas, em um cenário em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca controlar os gastos.

"A tarifa de energia não pode ser tratada com uma solução artificial", afirmou Silveira. "Queremos apresentar um projeto para debater com o Congresso uma abertura de mercado mais ampla. No máximo, em 60 dias. Queremos abrir para os demais consumidores o mercado livre de energia", explicou o ministro, referindo-se à possibilidade de os consumidores comprarem energia diretamente dos geradores, algo hoje a grandes empresas.

Subsídios e desafios orçamentários

Silveira reconheceu que não será possível transferir integralmente os R$ 40 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — que reúne os subsídios do setor — para o Orçamento. No entanto, ele defende a realocação de itens que, em sua avaliação, não têm relação direta com a geração de energia. "Tem itens na CDE que nada têm a ver com o setor elétrico e poderiam ir para o Orçamento", disse.

O ministro também comentou a possibilidade de retomada do horário de verão, medida que defende como preventiva para evitar riscos energéticos ou aumentos tarifários. "Se há uma questão hídrica que coloca os reservatórios em risco, e o horário de verão vai contribuir, têm que adotar", afirmou. A decisão, segundo ele, dependerá das condições climáticas e da necessidade de garantir a segurança do sistema elétrico.

Exploração de petróleo e energia nuclear

Sobre o parecer técnico do Ibama que recomendou negar a exploração de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial, Silveira expressou discordância. "Não tem lógica não poder conhecer as nossas potencialidades. Tudo que se fala em estudo, acho que o Brasil, para ter soberania, tem de fazer", declarou.

Quanto ao projeto da usina nuclear de Angra 3, o ministro destacou a complexidade da decisão. "Se fosse tomar uma decisão do zero hoje, ninguém faria Angra 3, mas não estamos começando do zero", ponderou. Ele defendeu a continuidade do projeto, que já consumiu R$ 20 bilhões, e sugeriu a participação da iniciativa privada na gestão da Eletronuclear.

Cenário político e apoio a Lula

Questionado sobre a avaliação do presidente do PSD, Gilberto Kassab, de que o ministro Fernando Haddad está enfraquecido, Silveira minimizou a declaração. "Eu não consideraria alguém fraco porque não consegue lograr êxito naquilo que entende que é melhor, mas que o presidente da República entende diferente", afirmou.

Sobre o apoio do PSD à reeleição de Lula em 2026, Silveira destacou que a maioria das lideranças do partido apoia o presidente. "O desafio do Kassab é convergir isso tudo em um projeto que respeite as diferenças", disse. Ele também rejeitou a ideia de que a nomeação de Gleisi Hoffmann como articuladora política do Planalto represente um retrocesso na relação com partidos de centro. "Ela é experiente para poder construir política", afirmou.

Por fim, Silveira descartou planos pessoais para 2026, afirmando estar focado no projeto de reeleição de Lula. "Quero contribuir, não tenho um projeto pessoal", concluiu.