Secretário do Ministério da Fazenda diz que corrigir toda tabela do IR é 'inviável e custaria mais de R$ 100 bilhões'

247 - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que uma correção integral da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está fora de cogitação no cenário atual por seu elevado impacto fiscal. Segundo ele, a medida exigiria um gasto superior a R$ 100 bilhões, valor que o governo não teria como absorver neste momento.

“Corrigir a tabela toda custaria mais de R$ 100 bilhões, e não temos condições de fazer isso nesse momento. Ao fazer dessa forma, reduzimos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue compensar com o imposto mínimo”, declarou Marcos Pinto durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, de acordo com a CNN Brasil.

O debate ocorreu no âmbito da análise do projeto de lei enviado pelo governo federal, que propõe a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta foi apresentada como uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem tramitado em regime de prioridade no Congresso.

O texto encaminhado pelo Executivo também prevê uma redução progressiva do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para mitigar as perdas de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, o governo propôs a implementação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas mensais superiores a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A proposta enfrenta resistências no Legislativo, especialmente em torno das medidas de compensação. A forma como o governo pretende recuperar a arrecadação é o principal ponto de divergência entre parlamentares da base e da oposição.

Um exemplo dessas disputas é a alternativa defendida pelo Partido Progressista (PP), que propõe elevar em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras que registrarem lucro líquido anual superior a R$ 1 bilhão.

Durante a audiência, o secretário não detalhou quais faixas de renda seriam isentas de IR caso a tabela fosse completamente atualizada, o que deixou em aberto os impactos exatos da proposta mais ampla rejeitada pela equipe econômica.