“O Congresso está usurpando a soberania popular”, diz Valter Pomar

247 - Em participação no programa Contramola da TV 247, o historiador e dirigente nacional do PT Valter Pomar fez duras críticas ao avanço do Congresso Nacional sobre prerrogativas do Executivo e alertou para o que considera uma tentativa em curso de impor, na prática, um sistema parlamentarista no Brasil sem consulta popular. Segundo Pomar, a chamada “chantagem do IOF” feita pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, faz parte de um plano mais amplo de esvaziamento do papel do presidente da República na definição da política econômica.

“O Congresso Nacional está usurpando a soberania popular. O Congresso Nacional vem chamando para si algo que não está previsto na legislação. O Congresso Nacional está adotando um parlamentarismo de fato”, afirmou Pomar, ao comentar o ultimato dado por Motta ao governo para que apresentasse alternativas ao aumento do IOF — Imposto sobre Operações Financeiras — sob pena de ver a proposta rejeitada pelo Parlamento.

Para o dirigente petista, a reação contrária à medida proposta pela equipe econômica, que buscava levantar R$ 20 bilhões para compensar cortes orçamentários exigidos pela meta de déficit zero, revela o poder da elite financeira e empresarial sobre o Congresso. Pomar argumenta que a tributação proposta afetaria um grupo pequeno e privilegiado da população, como viajantes internacionais e investidores com ativos no exterior. “São de 7 a 10 milhões de pessoas, algo como 5% da população brasileira. Cobrar imposto sobre isso é justo. O problema é que os ricos reagiram duramente e o governo recuou”, disse.

Segundo Pomar, o erro estratégico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi recuar diante da pressão. “Ele revelou uma certa ingenuidade que me surpreende. Tomou uma decisão que mexeu com interesses poderosos e parece que não combinou com os amigos. Esses amigos deixaram ele na chuva”, avaliou.

O historiador defende que o governo deveria ter mantido a proposta, mesmo enfrentando resistência: “Se tivesse mantido a posição, seria o lado de lá que estaria brigando pra gente mudar a postura. Como recuou, os caras sentiram gosto de sangue, perceberam que o lado de cá está dividido e estão vindo para cima com tudo.”

Pomar afirmou que há uma articulação entre setores do Congresso e parte do empresariado para empurrar um ajuste estrutural e permanente, que inclua “acabar com o piso constitucional da saúde, com o piso da educação, mexer na política de reajuste do salário mínimo, desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, fazer a reforma istrativa”. Ele avalia que a estratégia é enfraquecer o governo Lula até 2026 e entregar um Estado já reconfigurado para um eventual governo conservador.

“Eles querem que o governo Lula execute um brutal ajuste fiscal, uma reforma istrativa, uma mudança na Constituição na questão dos pisos e outros direitos. Com isso, o governo se enfraquece muito. Com isso, criam-se as condições para eles ganharem a eleição e começarem o novo governo com o dever de casa já realizado.”

Em sua análise, o dirigente petista argumenta que o governo Lula cometeu um erro ao ter adotado a meta de déficit zero como objetivo central da política econômica. “É tudo isso para cumprir uma meta que não precisava existir. Fomos nós que colocamos. O ministro Fernando Haddad convenceu o presidente Lula a estabelecer como objetivo o déficit zero para 2024 e 2025. Para quê? Para mostrar que somos bons alunos, responsáveis?”

Ao longo da entrevista, Pomar enfatizou que o Executivo precisa mudar sua tática e mobilizar a sociedade para resistir às pressões do Congresso. Ele alertou que continuar cedendo à lógica da negociação com uma maioria conservadora poderá comprometer a imagem do governo entre suas próprias bases. “O que vai ficar para a população é que o governo liderado por nós cortou na carne dos pobres, dos trabalhadores, dos direitos sociais. Não pode acontecer isso.”

Para ele, há um risco real de o governo repetir erros do ado. “Em 2015, o ajuste ortodoxo do nosso próprio governo enfraqueceu nossa base social, e não ganhamos nada do outro lado. O que eles estão tentando fazer agora é antecipar esse roteiro. Jogar no nosso colo a conta do ajuste e colher os frutos eleitorais mais adiante.”

Pomar defende que o governo Lula reaja e convoque sua base social a se posicionar: “Ou a gente faz isso agora, ou o que quer que aconteça na eleição de 2026, não vamos ter condições de fazer um segundo mandato melhor do que o primeiro. O próximo mandato do presidente Lula tem que ser melhor do que o atual. Nós já sabemos no que dá repetir 2015.” Assista: