Jaques Wagner declara apoio ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo

247 - O líder do governo federal no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira (17) que apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que proíbe a reeleição nos cargos do Executivo. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito a partir de 2030, com o estabelecimento de mandatos de cinco anos.

“Acabar com a reeleição, colocar os mandatos para cinco anos em eleições únicas a partir de 2030. Eu sou amplamente favorável a essa medida porque, dessa forma, a gente economiza o tempo da istração e consegue fazer governos de qualidade para melhorar a vida das pessoas”, escreveu o parlamentar na rede social X.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), decidiu pelo adiamento da votação, o que motivou manifestações de apoio e pedidos de esclarecimento sobre as motivações da medida.

Autor da PEC defende proposta e descarta pressão de Lula

Autor da PEC, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou que o parecer de Castro é "irretocável" e rechaçou a especulação de que a retirada da pauta tenha sido motivada por pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Durante reunião realizada no Palácio do Planalto no ano ado, o presidente Lula apenas expressou opinião sobre o tema, sem exercer qualquer pressão contra a proposta”, garantiu.

Kajuru lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu, em entrevista, que a reeleição foi um erro e que um mandato de cinco anos seria o ideal. O senador também citou o apoio de figuras políticas à proposta, como o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Pedro Simon, além de editoriais da imprensa favoráveis.

Aprimoramentos no texto e críticas à reeleição

Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o relator está aprimorando o texto e que a matéria retornará à pauta da CCJ.

Otto reforçou que a PEC não prevê ampliação do mandato do atual presidente da República, mas sim a transição para a nova regra eleitoral a partir de 2030. Ele criticou os recorrentes escândalos relacionados à reeleição e apontou que a realização de eleições em curtos intervalos compromete a estabilidade política e a produtividade do Legislativo.

“Entre 2024 e 2028, haverá três fundos eleitorais distintos, que totalizam R$ 18 bilhões em gastos, o que poderia ser racionalizado com a unificação dos pleitos”, ressaltou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também se manifestou para destacar a importância do debate e a postura equilibrada do relator. Segundo ele, a cada dois anos o país para, e os parlamentares não produzem.

“Isso repercute diretamente na população, porque o processo legislativo tem que acompanhar a velocidade dos acontecimentos. Infelizmente, o que temos presenciado é esse movimento letárgico, para não dizer uma inação do Congresso Nacional, e com isso eu também não compactuo”, declarou (com Ag. Senado).